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title: "Oficiais da PM do Rio condenados por crimes graves mantêm cargos"
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published: 2026-08-03T11:33:06.948149+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Oficiais da PM do Rio condenados por crimes graves mantêm cargos

Falhas em processos administrativos permitem que policiais condenados por tortura e homicídio permaneçam na corporação e recebam salários.

## Pontos principais

- Oficiais da PM do Rio de Janeiro condenados criminalmente evitam a expulsão devido à prescrição de Conselhos de Justificação.
- Oito oficiais identificados permanecem na ativa, foram promovidos ou se aposentaram com vencimentos integrais apesar das condenações.
- A morosidade processual e o uso de recursos judiciais retardam a conclusão dos trâmites administrativos necessários para o desligamento.
- Casos notórios, como o dos envolvidos na morte de Amarildo de Souza, ilustram a dificuldade da corporação em efetivar punições disciplinares.

Um levantamento revelou que oficiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro, mesmo após condenações criminais por crimes graves como tortura e homicídio, conseguem manter seus cargos e salários na corporação. A permanência é viabilizada pela prescrição de Conselhos de Justificação, processo administrativo que deveria resultar na expulsão dos agentes. Estratégias de defesa e a lentidão do sistema jurídico têm permitido que esses profissionais sigam na ativa, recebam promoções ou alcancem a aposentadoria com proventos integrais. Especialistas apontam que a prática de aguardar o trânsito em julgado da sentença criminal para finalizar o processo administrativo contribui para a impunidade. A legislação vigente, que estabelece um rito de seis anos para a conclusão desses procedimentos, tem se mostrado ineficaz diante da complexidade dos recursos, gerando um cenário em que a punição disciplinar é frequentemente anulada pelo decurso do tempo.

## Fontes

- [Recursos até prescrição mantêm na PM oficiais condenados por tortura e homicídio](https://www.infomoney.com.br/brasil/recursos-ate-prescricao-mantem-na-pm-oficiais-condenados-por-tortura-e-homicidio/) — InfoMoney (2026-08-03)

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