---
title: "Lei cria título de Cidade Amiga da Pessoa Idosa para municípios"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-03/lei-cria-titulo-de-cidade-amiga-da-pessoa-idosa-para-municipios
published: 2026-08-03T17:02:31.788427+00:00
updated: 2026-08-03T17:02:31.788427+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Lei cria título de Cidade Amiga da Pessoa Idosa para municípios

A nova legislação reconhece cidades que implementam políticas públicas voltadas à inclusão e ao bem-estar da população idosa no Brasil.

## Pontos principais

- A Lei 15.476/26 institui o título de Cidade Amiga da Pessoa Idosa para municípios com ações comprovadas.
- Critérios incluem melhorias em transporte, saúde, moradia e participação social.
- O reconhecimento tem validade de três anos e exige revalidação periódica.
- Um conselho interfederativo será responsável pela concessão e fiscalização do título.

A Lei 15.476/26, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, estabeleceu o título de Cidade Amiga da Pessoa Idosa como um mecanismo de incentivo para que municípios brasileiros desenvolvam políticas públicas voltadas ao envelhecimento ativo e à garantia de direitos. Para conquistar o reconhecimento, as prefeituras devem comprovar a implementação de medidas concretas em setores essenciais, como saúde, transporte, moradia e promoção da participação social. A iniciativa busca fomentar um ambiente urbano mais inclusivo e adaptado às necessidades crescentes da população idosa no país. O título possui validade de três anos e está sujeito à fiscalização de um conselho interfederativo, que pode revogar a certificação caso o município deixe de cumprir os requisitos estabelecidos. A medida visa estimular a criação de redes de apoio e infraestrutura que assegurem o bem-estar e a dignidade dos idosos em âmbito local.

## Fontes

- [Lei cria título para municípios com políticas voltadas às pessoas idosas](https://www.camara.leg.br/noticias/1294701-lei-cria-titulo-para-municipios-com-politicas-voltadas-as-pessoas-idosas) (2026-08-03)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-08-03/lei-cria-titulo-de-cidade-amiga-da-pessoa-idosa-para-municipios
