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title: "Justiça de SP rejeita ação da família de Moraes contra Alessandro Vieira"
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published: 2026-08-03T18:32:15.390167+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Justiça de SP rejeita ação da família de Moraes contra Alessandro Vieira

Juiz reconheceu imunidade parlamentar do senador em processo por danos morais movido por familiares do ministro do STF.

## Pontos principais

- A família de Alexandre de Moraes alegava ter sido associada ao PCC pelo senador em uma entrevista.
- O juiz Fabio de Souza Pimenta concluiu que não houve vínculo direto entre os autores e a organização criminosa.
- A decisão fundamentou-se na imunidade parlamentar material, protegendo o senador por falas no exercício de sua função.
- Os autores da ação foram condenados ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

A Justiça de São Paulo rejeitou uma ação por danos morais movida por familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra o senador Alessandro Vieira. O processo questionava declarações feitas pelo parlamentar durante uma entrevista, nas quais os autores alegavam ter sido indevidamente associados ao PCC. O juiz Fabio de Souza Pimenta, responsável pelo caso, entendeu que não houve a conexão apontada pelos autores, classificando a interpretação das falas como um equívoco. O magistrado aplicou o princípio da imunidade parlamentar material, resguardando o senador por opiniões proferidas no contexto de suas atividades legislativas, especificamente como relator da CPI do Crime Organizado. Como resultado da sentença, a família do ministro foi condenada a arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios da defesa de Vieira.

## Fontes

- [Justiça de SP rejeita ação contra Alessandro Vieira apresentada por família de Moraes](https://www.infomoney.com.br/politica/justica-de-sp-rejeita-acao-contra-alessandro-vieira-apresentada-por-familia-de-moraes/) — InfoMoney (2026-08-03)

## Tópicos relacionados

- [Alessandro Vieira](https://dailyjournal.news/topics/alessandro-vieira)
- [Alexandre de Moraes](https://dailyjournal.news/topics/alexandre-moraes)

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