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title: "Governo veta criação da Universidade Federal da Fronteira Norte"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-03/governo-veta-criacao-da-universidade-federal-da-fronteira-norte-1
published: 2026-08-03T16:15:59.383003+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo veta criação da Universidade Federal da Fronteira Norte

O governo federal barrou o projeto que criaria a Unifron no Amapá, alegando vício de iniciativa na proposta legislativa.

## Pontos principais

- O veto presidencial foi publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira.
- O projeto de lei 3455/23 pretendia transformar o campus binacional da Unifap em Oiapoque em uma nova universidade.
- A justificativa oficial aponta vício de iniciativa, por ser competência exclusiva do Executivo criar autarquias e cargos.
- A proposta previa a criação de cargos de reitor, vice-reitor e 180 vagas para servidores docentes e técnicos.
- O Congresso Nacional ainda deve realizar uma sessão conjunta para deliberar sobre a manutenção ou derrubada do veto.

O governo federal oficializou o veto ao projeto de lei 3455/23, que visava a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), no Amapá. A medida, publicada no Diário Oficial da União, fundamenta-se na alegação de vício de iniciativa, uma vez que a criação de autarquias e a estruturação de cargos públicos são prerrogativas exclusivas do Poder Executivo. O projeto original propunha a emancipação do campus binacional da Universidade Federal do Amapá (Unifap), localizado em Oiapoque, e previa a abertura de 180 vagas para docentes e técnicos-administrativos, além dos cargos de reitoria. A decisão agora segue para análise do Congresso Nacional, que deverá decidir em sessão conjunta se mantém o veto presidencial ou se autoriza a continuidade da proposta, que buscava ampliar a oferta de ensino superior na região de fronteira.

## Fontes

- [Governo veta criação da Universidade Federal da Fronteira Norte no Amapá](https://www.camara.leg.br/noticias/1294593-governo-veta-criacao-da-universidade-federal-da-fronteira-norte-no-amapa) (2026-08-03)

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