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title: "Filtro de relevância no STJ aguarda sanção presidencial"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-03/filtro-de-relevancia-no-stj-aguarda-sancao-presidencial
published: 2026-08-03T02:31:34.408708+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Filtro de relevância no STJ aguarda sanção presidencial

O STJ busca reduzir o volume de processos com um novo filtro de admissibilidade, medida que aguarda a sanção do presidente Lula.

## Pontos principais

- O mecanismo estabelece critérios de relevância para a admissão de recursos especiais no STJ.
- A regra é inspirada no modelo de repercussão geral utilizado pelo STF.
- Decisões tomadas sob o novo critério terão efeito vinculante para instâncias inferiores.
- Advogados temem que a medida restrinja o acesso à justiça e o direito de recorrer.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está próximo de implementar um novo filtro de relevância para a admissão de recursos especiais, aguardando apenas a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto busca desafogar o tribunal ao adotar critérios de seleção de casos similares à repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF), conferindo efeito vinculante às decisões tomadas pela corte. A medida é vista pelo tribunal como uma solução necessária para gerir o alto volume de processos que chegam à instância superior. No entanto, a proposta gerou preocupações entre advogados, que alertam para possíveis restrições ao direito de recorrer e ao acesso à justiça. A expectativa é que, uma vez sancionada, a regra altere significativamente a dinâmica de tramitação de recursos no Judiciário brasileiro, limitando o escopo de análise do STJ a temas de maior impacto social e jurídico.

## Fontes

- [Filtro de processos inspirado no STF promete desafogar STJ e preocupa advogados](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/08/filtro-de-processos-inspirado-no-stf-promete-desafogar-stj-e-preocupa-advogados.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-08-03)

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