---
title: "Fachin propõe novas regras de ética para magistrados no Judiciário"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-03/fachin-propoe-novas-regras-contra-conflito-de-interesses-no-stf
published: 2026-08-03T16:32:55.874321+00:00
updated: 2026-08-03T20:33:20.964+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["stf", "edson-fachin", "conselho-nacional-de-justica-cnj"]
source_count: 2
outlet_count: 2
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Fachin propõe novas regras de ética para magistrados no Judiciário

Presidente do STF apresenta ao CNJ proposta para restringir recebimento de presentes e gerir conflitos de interesses na magistratura.

## Pontos principais

- Proposta estabelece diretrizes rígidas para o recebimento de presentes e hospitalidades por magistrados.
- Texto exige maior transparência sobre vínculos familiares e profissionais que possam gerar conflitos.
- Magistrados deverão ter cautela redobrada em eventos e atividades acadêmicas custeadas por terceiros.
- Fachin recomenda a criação de canais confidenciais de aconselhamento ético nos tribunais em até seis meses.
- Discussão paralela sobre um código de ética específico para o STF segue sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma proposta para endurecer as normas de conduta da magistratura brasileira. O objetivo central da iniciativa é prevenir conflitos de interesses, estabelecendo critérios mais claros para a participação de juízes em eventos, o recebimento de presentes e a gestão de atividades privadas. A medida busca elevar os padrões de integridade e transparência no Poder Judiciário, exigindo um mapeamento detalhado de vínculos que possam comprometer a imparcialidade das decisões judiciais. Além das novas diretrizes, o projeto prevê a implementação de canais confidenciais para consulta ética nos tribunais em um prazo de seis meses. Paralelamente, o STF conduz uma discussão específica sobre o seu próprio código de ética, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, reforçando o movimento de autorregulação institucional.

## Fontes

- [Fachin propõe código de ética para Judiciário com regras sobre presentes e eventos](https://www.infomoney.com.br/politica/fachin-propoe-codigo-de-etica-para-judiciario-com-regras-sobre-presentes-e-eventos/) — InfoMoney (2026-08-03)
- [Proposta de Fachin contra conflito de interesses prevê regras sobre eventos, presentes e familiares](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/08/proposta-de-fachin-contra-conflito-de-interesses-preve-regras-sobre-eventos-presentes-e-familiares.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-08-03)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)
- [Edson Fachin](https://dailyjournal.news/topics/edson-fachin)
- [Conselho Nacional de Justiça (CNJ)](https://dailyjournal.news/topics/conselho-nacional-de-justica-cnj)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-08-03/fachin-propoe-novas-regras-contra-conflito-de-interesses-no-stf