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title: "Conselho de Comunicação debate proteção de direitos autorais no PL da IA"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-03/debate-sobre-marco-legal-da-ia-foca-em-direitos-autorais-e-jornalismo
published: 2026-08-03T18:46:06.202983+00:00
updated: 2026-08-03T20:15:58.914557+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Conselho de Comunicação debate proteção de direitos autorais no PL da IA

Especialistas e governo discutem no Congresso a proteção do jornalismo e a remuneração de criadores no marco legal da inteligência artificial.

## Pontos principais

- O debate no Conselho de Comunicação Social focou no PL 2.338/2023, que regula a inteligência artificial no Brasil.
- Especialistas defenderam maior transparência nas bases de dados utilizadas para o treinamento de sistemas de IA.
- Foi proposta a criação de uma Cide para financiar fundos de compensação a criadores, sem substituir o pagamento direto por direitos autorais.
- Representantes destacaram a necessidade de diferenciar atividades de pesquisa e jornalismo do treinamento comercial de modelos.
- O projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, aguarda a apresentação de relatório na Câmara dos Deputados.

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional promoveu audiência pública para debater o PL 2.338/2023, que estabelece o marco legal para a inteligência artificial no Brasil. O foco central das discussões foi a proteção do jornalismo e a garantia de direitos autorais frente ao avanço das ferramentas de IA generativa, com ênfase na necessidade de estabelecer regras claras para a remuneração de produtores de conteúdo cujos materiais são utilizados por sistemas de IA. Especialistas e representantes do governo enfatizaram que a ausência de regulamentação gera insegurança jurídica, defendendo a transparência no uso de dados para o treinamento de modelos.

Entre as propostas apresentadas, destacou-se a criação de uma Cide para grandes empresas de tecnologia, visando financiar fundos de compensação, embora tenha sido ressaltado que tal medida não deve substituir o pagamento direto por direitos autorais. O debate também sublinhou a importância de equilibrar o desenvolvimento tecnológico com a sustentabilidade do setor de comunicação, enquanto o texto aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.

## Fontes

- [Áudio: Debate sobre IA discute regras sobre remuneração a produtores de conteúdo](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/debate-sobre-ia-discute-regras-sobre-remuneracao-a-produtores-de-conteudo) (2026-08-03)
- [Marco legal da IA deve proteger jornalismo e direitos autorais, aponta debate](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/03/marco-legal-da-ia-deve-proteger-jornalismo-e-direitos-autorais-aponta-debate) (2026-08-03)
- [Especialistas defendem Cide para empresas de tecnologia sem substituir a remuneração de direitos autorais](https://www.camara.leg.br/noticias/1294809-especialistas-defendem-cide-para-empresas-de-tecnologia-sem-substituir-a-remuneracao-de-direitos-autorais) (2026-08-03)

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