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title: "Confaz ratifica convênios que alteram cálculo de ICMS para pneus"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-03/confaz-ratifica-convenios-que-alteram-calculo-de-icms-para-pneus
published: 2026-08-03T11:45:52.925583+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Confaz ratifica convênios que alteram cálculo de ICMS para pneus

O Confaz ratificou os convênios 87/26 e 88/26, que modificam as regras de cálculo do ICMS para pneus, câmaras de ar e produtos específicos.

## Pontos principais

- O Convênio ICMS nº 87/26 altera a redução da base de cálculo do ICMS para pneus novos e câmaras de ar de borracha.
- O Convênio ICMS nº 88/26 ajusta a dedução de parcelas de PIS/PASEP e COFINS da base de cálculo do ICMS.
- As novas regras abrangem produtos sujeitos à Lei Federal nº 10.147/00.
- As medidas atingem fabricantes e importadores sob o regime de cobrança monofásica de contribuições federais.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) oficializou a ratificação dos convênios ICMS nº 87/26 e 88/26, aprovados durante a 426ª Reunião Extraordinária do órgão. As alterações impactam diretamente o cálculo do imposto estadual em operações interestaduais envolvendo pneus novos e câmaras de ar de borracha, além de produtos submetidos a regimes específicos de PIS/PASEP e COFINS. As normas estabelecem ajustes na redução da base de cálculo e na dedução de parcelas de contribuições federais, aplicando-se a fabricantes e importadores que operam sob o regime de cobrança monofásica.

## Fontes

- [ATO DECLARATÓRIO Nº 17, DE 31 DE JULHO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-03/2700754) (2026-08-03)

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