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title: "Concursos públicos seguem permitidos durante o período eleitoral"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-03/concursos-publicos-seguem-permitidos-durante-o-periodo-eleitoral
published: 2026-08-03T11:02:33.719443+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Concursos públicos seguem permitidos durante o período eleitoral

A legislação eleitoral autoriza a realização de concursos, mas impõe restrições específicas para nomeações nos três meses que antecedem o pleito.

## Pontos principais

- O Tribunal Superior Eleitoral confirma que a abertura de editais e a realização de provas são permitidas em anos de eleição.
- Nomeações e posses de novos servidores são proibidas no período de três meses antes da votação até a posse dos eleitos.
- Órgãos como Dataprev e ABGF mantêm editais abertos, enquanto Petrobras e conselhos federais avançam com a definição de bancas.
- Especialistas recomendam que candidatos mantenham o foco nos estudos, tratando o período como uma oportunidade de preparação.

A realização de concursos públicos permanece regular durante o ano eleitoral no Brasil, conforme diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral. Embora o calendário eleitoral não impeça a abertura de editais ou a aplicação de provas, a lei impõe limitações rigorosas ao provimento de cargos. Nos três meses que antecedem o pleito e até a posse dos eleitos, a nomeação de novos servidores é restrita para evitar o uso da máquina pública em benefício de candidaturas. Atualmente, instituições como a Dataprev e a ABGF seguem com processos seletivos em curso, enquanto outros órgãos, incluindo a Petrobras, continuam os trâmites para a contratação de bancas organizadoras. Especialistas do setor orientam que os candidatos não devem interromper a preparação, destacando que o período é estratégico para consolidar o aprendizado em matérias básicas e aumentar a competitividade para as futuras etapas de nomeação.

## Fontes

- [Concursos públicos seguem previstos durante período eleitoral](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-08/concursos-publicos-seguem-previstos-durante-periodo-eleitoral) — Agência Brasil (2026-08-03)

## Tópicos relacionados

- [Eleições Brasileiras 2026](https://dailyjournal.news/topics/eleicoes-brasileiras-2026)

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