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title: "CNJ discute novas regras contra conflitos de interesse no Judiciário"
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published: 2026-08-03T21:45:57.499493+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# CNJ discute novas regras contra conflitos de interesse no Judiciário

Conselho Nacional de Justiça analisa diretrizes para magistrados e vota o fim da aposentadoria compulsória como punição disciplinar.

## Pontos principais

- Proposta de Edson Fachin estabelece diretrizes para participação de juízes em eventos privados e recebimento de presentes.
- Novas regras definem graus de conflito de interesse e exigem que tribunais criem mecanismos de consulta preventiva.
- CNJ vota o fim da aposentadoria compulsória como sanção máxima, alinhando-se a recente entendimento do STF.
- Diretrizes de conduta serão aplicadas a todos os tribunais brasileiros, com exceção do Supremo Tribunal Federal.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou a análise de uma proposta apresentada pelo ministro Edson Fachin voltada à prevenção e gestão de conflitos de interesse no Poder Judiciário. O texto estabelece diretrizes rigorosas para a atuação de magistrados, disciplinando aspectos como a participação em eventos privados, o recebimento de presentes e a atuação de parentes em escritórios de advocacia. A medida prevê a classificação de conflitos em diferentes graus de risco e determina que os tribunais implementem mecanismos de consulta preventiva e transparência sobre as atividades acadêmicas e societárias de seus membros. Caso aprovadas, as normas serão aplicadas a todas as instâncias judiciais, exceto ao Supremo Tribunal Federal, que discute um código de ética próprio sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Paralelamente, o plenário do CNJ delibera sobre o fim da aposentadoria compulsória como punição administrativa para magistrados condenados por faltas graves. A discussão busca alinhar as normas disciplinares a uma decisão recente da Primeira Turma do STF, que exige a perda definitiva do cargo em casos de infrações disciplinares severas. A mudança visa substituir a aposentadoria punitiva, frequentemente criticada por manter o magistrado com remuneração integral, pela demissão, tornando a sanção mais proporcional à gravidade das condutas. Após a apresentação da proposta, os tribunais terão um prazo de 60 dias para enviar sugestões ao texto antes da implementação definitiva das novas regras de conduta.

## Fontes

- [Fachin vai propor no CNJ regras de conduta para juízes](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/fachin-vai-propor-no-cnj-regras-de-conduta-para-juizes) — Agência Brasil (2026-08-03)
- [CNJ analisa nesta terça proposta de Fachin sobre conflitos de interesse no Judiciário; veja principais pontos](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/08/04/cnj-analisa-nesta-terca-proposta-de-fachin-sobre-conflitos-de-interesse-no-judiciario-veja-principais-pontos.ghtml) — G1 (2026-08-04)
- [CNJ deve iniciar discussão sobre regras contra conflitos de interesse no Judiciário e votar fim da aposentadoria compulsória](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/08/03/cnj-deve-iniciar-discussao-sobre-regras-contra-conflitos-de-interesse-no-judiciario-e-votar-fim-da-aposentadoria-compulsoria.ghtml) — G1 (2026-08-03)

## Tópicos relacionados

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- [Caso Banco Master](https://dailyjournal.news/topics/caso-banco-master)

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