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title: "Aneel autoriza alteração em anexos de resolução da Chesf"
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published: 2026-08-03T12:30:36.636351+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Aneel autoriza alteração em anexos de resolução da Chesf

Agência reguladora aprovou mudanças nos anexos da Resolução nº 12.983, atendendo a uma solicitação da Companhia Hidroelétrica do São Francisco.

## Pontos principais

- A decisão foi formalizada por meio da Resolução Autorizativa nº 16.726, publicada em 28 de julho de 2026.
- A medida altera especificamente os Anexos I e II da Resolução Autorizativa nº 12.983, de 2022.
- A mudança é resultado do processo administrativo nº 48500.903000/2022-71.
- A íntegra dos documentos atualizados está disponível para consulta pública no portal da Aneel.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) oficializou, por meio da Resolução Autorizativa nº 16.726, alterações nos Anexos I e II da Resolução nº 12.983, que regulamenta aspectos operacionais da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf). A decisão, publicada em 28 de julho de 2026, encerra o trâmite do processo administrativo nº 48500.903000/2022-71, iniciado ainda em 2022. Embora o teor técnico das modificações não tenha sido detalhado no ato normativo, a atualização integra o fluxo de rotina da agência para adequar as condições de exploração e gestão dos ativos da estatal. A medida garante que as diretrizes vigentes para a Chesf estejam alinhadas às necessidades operacionais atuais da companhia. O conteúdo completo dos novos anexos já pode ser acessado pelos interessados por meio do portal de legislação da Aneel.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.726, DE 28 DE JULHO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-03/2700799) (2026-08-03)

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