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title: "Divergência sobre natureza jurídica de stablecoins trava PL 4.308/2024"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-02/disputa-sobre-definicao-juridica-de-stablecoins-trava-regulacao-no-brasil
published: 2026-08-02T13:02:42.960419+00:00
updated: 2026-08-02T13:03:19.29+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Divergência sobre natureza jurídica de stablecoins trava PL 4.308/2024

Banco Central e setor divergem sobre a classificação de stablecoins no PL 4.308/2024, impactando regulação, autorizações e a incidência de IOF.

## Pontos principais

- O Banco Central defende classificar stablecoins como ativos do mundo real tokenizados ou moedas de emissão privada.
- Associações do setor, como ABCripto e ABToken, sustentam que os ativos devem ser enquadrados como ativos virtuais.
- A definição jurídica determinará a competência regulatória e as exigências de autorização para empresas do setor.
- A reclassificação proposta pelo BC pode alterar a incidência de impostos, incluindo o IOF, sobre as transações.
- Entidades do mercado alertam que a mudança pode gerar insegurança jurídica e dificultar modelos de autocustódia.

A tramitação do PL 4.308/2024, que visa estabelecer um marco regulatório para stablecoins no Brasil, enfrenta um impasse técnico entre o Banco Central e o setor de criptoativos. Enquanto o regulador busca classificar esses ativos como moedas de emissão privada ou ativos do mundo real tokenizados para evitar lacunas de supervisão nos mercados de pagamentos e câmbio, associações como a ABCripto e a ABToken defendem a manutenção do enquadramento como ativos virtuais. A disputa é central, pois a definição jurídica final ditará não apenas a competência de fiscalização, mas também os custos operacionais e a incidência de tributos como o IOF. Especialistas apontam que uma interpretação mais rígida poderia impactar a viabilidade de transações peer-to-peer e modelos de autocustódia, gerando preocupações sobre a competitividade e a segurança jurídica dos players do mercado nacional.

## Fontes

- [Alvo de disputa, definição de stablecoins pode afetar competência, autorização e IOF](https://www.infomoney.com.br/economia/alvo-de-disputa-definicao-de-stablecoins-pode-afetar-competencia-autorizacao-e-iof/) — InfoMoney (2026-08-02)
- [Definição legal de stablecoins no Brasil confronta Banco Central e mercado](https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2026/08/02/alvo-de-disputa-definicao-sobre-stablecoins-pode-afetar-competencia-autorizacao-e-iof.htm) — UOL (2026-08-02)

## Tópicos relacionados

- [Banco Central](https://dailyjournal.news/topics/banco-central)

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