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title: "MPRJ debate aplicação da Lei Antifacção contra o crime organizado"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-01/mprj-debate-aplicacao-da-lei-antifaccao-contra-o-crime-organizado
published: 2026-08-01T05:15:46.883007+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# MPRJ debate aplicação da Lei Antifacção contra o crime organizado

O Ministério Público do Rio de Janeiro discute a implementação da Lei Antifacção para combater grupos criminosos que controlam territórios.

## Pontos principais

- O encontro buscou uniformizar o entendimento institucional sobre a nova legislação.
- A lei é apresentada como resposta ao avanço de organizações criminosas ultraviolentas.
- O objetivo central é proteger comunidades da exploração e da restrição de direitos fundamentais.
- Especialistas enfatizam a necessidade de uma interpretação harmônica dos novos instrumentos legais.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou um encontro estratégico para debater a aplicação da Lei Antifacção, ferramenta jurídica desenhada para enfrentar o avanço de organizações criminosas que exercem domínio territorial e social. Segundo o procurador-geral Antonio José Campos Moreira, a legislação surge como uma resposta direta à atuação de grupos ultraviolentos que exploram comunidades e restringem direitos fundamentais dos cidadãos. Durante o evento, o órgão buscou construir entendimentos uniformes entre seus membros para garantir uma atuação institucional coesa frente à nova norma. O assessor-chefe Alexandre Araripe Marinho destacou que a eficácia da lei depende de uma interpretação harmônica dos novos instrumentos legais, considerando as constantes mudanças na dinâmica do crime organizado no estado. A iniciativa visa fortalecer a capacidade do Estado em retomar o controle de áreas vulneráveis e garantir a segurança pública.

## Fontes

- [MPRJ debate aplicação da Lei Antifacção no combate ao crime](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/mprj-debate-aplicacao-da-lei-antifaccao-no-combate-ao-crime) — Agência Brasil (2026-08-01)

## Tópicos relacionados

- [PL Antifacção](https://dailyjournal.news/topics/pl-antifaccao)

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