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title: "Governo declara Fazenda Itahyê de interesse social para reforma agrária"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-01/governo-declara-fazenda-itahye-de-interesse-social-para-reforma-agraria
published: 2026-08-01T17:45:29.290066+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo declara Fazenda Itahyê de interesse social para reforma agrária

Decreto federal autoriza o Incra a desapropriar terreno de 115 hectares em São Paulo para assentamento, encerrando disputa de duas décadas.

## Pontos principais

- A Fazenda Itahyê, com 115,6822 hectares, foi declarada de interesse social para fins de reforma agrária.
- O decreto encerra uma disputa fundiária de mais de 20 anos envolvendo a área.
- O terreno, que chegou a ser planejado para um aterro sanitário, abriga a Comuna da Terra Irmã Alberta.
- O Incra está autorizado a promover a desapropriação, excluindo da indenização benfeitorias não autorizadas e equipamentos.

O governo federal publicou o Decreto nº 13.089, de 31 de julho de 2026, declarando a Fazenda Itahyê, em São Paulo, de interesse social para fins de reforma agrária. A medida autoriza o Incra a desapropriar o imóvel de 115,6822 hectares, encerrando uma disputa fundiária que perdurava há mais de 20 anos. A área, que anteriormente estava prevista para abrigar um aterro sanitário, é atualmente ocupada pela Comuna da Terra Irmã Alberta, atendendo a uma demanda histórica de movimentos sociais da região. A Procuradoria-Geral Federal poderá solicitar urgência judicial para a imissão na posse, sendo que o decreto exclui da indenização máquinas, implementos e benfeitorias não autorizadas. A decisão não impede futuras instalações de infraestrutura de interesse público ou atividades minerárias, desde que compatíveis com o projeto de assentamento estabelecido para o local.

## Fontes

- [Lula desapropria terreno que seria aterro sanitário para assentamento da reforma agrária](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/08/lula-desapropria-terreno-que-seria-aterro-sanitario-para-assentamento-da-reforma-agraria.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-08-01)
- [DECRETO Nº 13.089, DE 31 DE JULHO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-31/2697022) (2026-07-31)

## Tópicos relacionados

- [Reforma Agrária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-agraria)

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