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title: "Lei Maria da Penha completa 20 anos de vigência em 2026"
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published: 2026-07-31T23:36:27.055729+00:00
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# Lei Maria da Penha completa 20 anos de vigência em 2026

O Senado Federal celebra duas décadas da legislação que se tornou um marco fundamental no combate à violência doméstica e familiar no Brasil.

## Pontos principais

- A Lei Maria da Penha atinge a marca de 20 anos de vigência em 2026.
- A norma foi batizada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica.
- O Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por negligência no caso da ativista.
- A legislação é considerada um pilar essencial na proteção jurídica das mulheres brasileiras.

Em 2026, a Lei Maria da Penha completa duas décadas de existência, consolidando-se como um dos principais instrumentos de proteção às mulheres no Brasil. O Senado Federal publicou um especial detalhando a trajetória da norma, que surgiu após a condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos devido à omissão estatal no caso da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. A ativista sobreviveu a duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido, tornando-se o rosto de uma luta histórica por justiça e segurança.

Embora a lei tenha representado um avanço legislativo sem precedentes no enfrentamento à violência doméstica e familiar, o material ressalta que o país ainda enfrenta desafios significativos para garantir a plena eficácia da proteção às vítimas. O marco de 20 anos serve tanto para celebrar as conquistas jurídicas alcançadas quanto para reforçar a necessidade de políticas públicas contínuas contra o feminicídio.

## Fontes

- [A história por trás dos 20 anos da Lei Maria da Penha](https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2026/07/a-historia-por-tras-dos-20-anos-da-lei-maria-da-penha) (2026-07-31)

## Tópicos relacionados

- [Lei Maria da Penha](https://dailyjournal.news/topics/lei-maria-da-penha)

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