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title: "Governo veta transformação de Cefets de MG e RJ em universidades"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-31/governo-veta-transformacao-de-cefets-de-mg-e-rj-em-universidades
published: 2026-07-31T17:33:46.322668+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo veta transformação de Cefets de MG e RJ em universidades

O governo federal vetou o projeto que converteria os Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades tecnológicas federais.

## Pontos principais

- O veto total ao projeto de lei 5.102/2023 foi publicado no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2026.
- O Executivo justificou a decisão apontando vício de iniciativa, por envolver a reorganização da administração pública.
- A proposta, de autoria do deputado Patrus Ananias, previa a transformação dos institutos em universidades tecnológicas.
- O projeto retornará ao Congresso Nacional, onde deputados e senadores decidirão sobre a manutenção ou derrubada do veto.

O governo federal oficializou, em 31 de julho de 2026, o veto integral ao projeto de lei 5.102/2023, que propunha a conversão dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades tecnológicas. A justificativa apresentada pelo Poder Executivo para o bloqueio da medida baseia-se em vício de iniciativa, argumentando que a reorganização da estrutura da administração pública federal é uma prerrogativa exclusiva do governo. A proposta, idealizada pelo deputado Patrus Ananias, visava elevar o status acadêmico das instituições. Com o veto, o texto retorna agora ao Congresso Nacional. Para que a transformação seja efetivada, o Legislativo precisará reunir maioria absoluta de votos em sessões separadas de deputados e senadores para derrubar a decisão presidencial.

## Fontes

- [Governo veta transformação de Cefets de MG e RJ em universidades tecnológicas](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/31/governo-veta-transformacao-de-cefets-de-mg-e-rj-em-universidades-tecnologicas) (2026-07-31)

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