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title: "Governo veta criação de três universidades federais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-31/governo-veta-criacao-de-tres-universidades-federais
published: 2026-07-31T21:45:50.322687+00:00
updated: 2026-09-20T20:09:51.683064+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo veta criação de três universidades federais

O presidente veta projetos de novas universidades e retira proposta de crédito bilionário da pauta do Congresso Nacional.

## Pontos principais

- Veto integral aos projetos de criação da UTFMG, UTFRJ e Unifron por vício de iniciativa.
- Retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 17/2026, que previa crédito especial de R$ 13,27 bilhões.
- Envio de propostas de modificação para créditos suplementares em áreas como educação e segurança.
- Submissão da Medida Provisória nº 1.381/2026 ao Legislativo.
- Envio de informações ao STF para instruir julgamentos de ADPFs e ADIs.

O governo federal oficializou o veto integral a três projetos de lei que visavam a criação da Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG), da Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ) e da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron). A justificativa apresentada pela Presidência baseia-se em vício de iniciativa, apontando que a criação de tais instituições deve partir do Executivo. Paralelamente, o governo solicitou a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 17/2026, que destinaria R$ 13,27 bilhões em créditos especiais para diversos ministérios. As movimentações fazem parte de uma reestruturação orçamentária que inclui o envio de novas propostas de créditos suplementares para setores estratégicos, como educação e segurança pública, além da submissão da Medida Provisória nº 1.381/2026 e o fornecimento de dados ao Supremo Tribunal Federal para ações de controle de constitucionalidade.

## Fontes

- [DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-31/2683423) (2026-07-31)

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