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title: "Governo altera data de vigência da estrutura do Ministério das Mulheres"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-31/governo-altera-data-de-vigencia-da-estrutura-do-ministerio-das-mulheres
published: 2026-07-31T21:15:55.084963+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo altera data de vigência da estrutura do Ministério das Mulheres

Nova estrutura regimental e quadro de cargos em comissão do Ministério das Mulheres passam a vigorar a partir de 31 de julho de 2026.

## Pontos principais

- O Decreto nº 13.087 altera o prazo de vigência definido anteriormente pelo Decreto nº 13.074.
- A nova estrutura regimental e o quadro de cargos em comissão entram em vigor em 31 de julho de 2026.
- O decreto foi publicado em 30 de julho de 2026 e possui efeito imediato.

O governo federal publicou o Decreto nº 13.087, que estabelece o dia 31 de julho de 2026 como a nova data de entrada em vigor da estrutura regimental e do quadro de cargos em comissão do Ministério das Mulheres. A medida modifica o cronograma de vigência que havia sido fixado anteriormente pelo Decreto nº 13.074. O novo ato normativo entrou em vigor imediatamente na data de sua publicação, ocorrida em 30 de julho de 2026.

## Fontes

- [DECRETO Nº 13.087, DE 30 DE JULHO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-31/2683419) (2026-07-31)

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