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title: "Decreto de Milei para expulsar estrangeiros enfrenta questionamentos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-31/decreto-de-milei-para-expulsar-estrangeiros-enfrenta-questionamentos
published: 2026-07-31T03:45:39.693567+00:00
updated: 2026-07-31T15:32:27.39+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Decreto de Milei para expulsar estrangeiros enfrenta questionamentos

Nova norma argentina permite expulsar estrangeiros por discurso de ódio, gerando incertezas jurídicas e tensões diplomáticas com o Brasil.

## Pontos principais

- O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) autoriza a expulsão de estrangeiros que ofendam símbolos nacionais ou promovam discurso de ódio.
- Juristas questionam a constitucionalidade do uso de DNU para alterar leis migratórias, citando falta de excepcionalidade.
- A medida surge após ataques de Milei ao presidente Lula e ao ministro Alexandre de Moraes, provocando crise diplomática com o Brasil.
- Acordos de livre circulação do Mercosul criam barreiras operacionais para a aplicação prática do decreto.
- O texto não define critérios objetivos para o que constitui discurso de ódio, gerando preocupações sobre liberdade de expressão.

O presidente argentino Javier Milei editou um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) que permite barrar ou expulsar estrangeiros acusados de promover discurso de ódio, violência ou profanação de símbolos nacionais. A medida, que entra em vigor nesta sexta-feira, ainda será submetida à análise do Congresso argentino. Embora o governo sustente que a norma visa proteger o país de uma suposta campanha internacional de difamação, o decreto enfrenta críticas severas de juristas, que apontam inconstitucionalidade no uso de DNU para modificar leis migratórias, argumentando que o instrumento deveria ser restrito a situações de emergência comprovada.

A implementação da norma também encontra desafios operacionais significativos, especialmente devido aos tratados de livre circulação vigentes entre os países do Mercosul. O anúncio ocorre em um momento de alta tensão diplomática com o Brasil, após Milei proferir ataques diretos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro Alexandre de Moraes durante um evento em São Paulo. Em resposta, o governo brasileiro convocou embaixadores para consultas e classificou as declarações como uma interferência inaceitável em assuntos internos. A falta de definições objetivas sobre o que configura discurso de ódio no texto legal levanta preocupações sobre possíveis arbitrariedades e impactos na liberdade de expressão, tornando o decreto um ponto central de instabilidade política na região.

## Fontes

- [Por que decreto de Milei para expulsar estrangeiros por 'ódio' à Argentina pode enfrentar dificuldades](https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/07/31/por-que-decreto-de-milei-para-expulsar-estrangeiros-por-odio-a-argentina-pode-enfrentar-dificuldades.ghtml) — G1 (2026-07-31)
- [Milei propõe reforma do Banco Central para barrar financiamento do governo](https://investnews.com.br/economia/milei-propoe-reforma-do-banco-central-para-barrar-financiamento-do-governo/) — InvestNews (2026-07-31)
- [Milei autoriza expulsão de estrangeiros por “discurso de ódio” contra Argentina](https://www.infomoney.com.br/mundo/milei-autoriza-expulsao-de-estrangeiros-por-discurso-de-odio-contra-argentina/) — InfoMoney (2026-07-31)

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- [Javier Milei](https://dailyjournal.news/topics/javier-milei)

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