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title: "TSE flexibiliza regras para big techs e centraliza decisões na presidência"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-30/tse-flexibiliza-regras-para-big-techs-e-centraliza-decisoes-na-presidencia
published: 2026-07-30T12:45:52.905268+00:00
updated: 2026-07-30T12:45:52.905268+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# TSE flexibiliza regras para big techs e centraliza decisões na presidência

Nova portaria do TSE amplia prazos para plataformas digitais e concentra o poder de decisão sobre conformidade nas mãos do ministro Kassio Nunes Marques.

## Pontos principais

- A portaria 463 amplia prazos para a entrega de planos de conformidade e reduz exigências de publicidade de dados.
- Decisões sobre recusas de informações ou omissões das plataformas passam a ser exclusivas da presidência do TSE.
- O acesso de especialistas externos e da sociedade civil aos relatórios de conformidade foi restringido.
- Plataformas com mais de 5 milhões de usuários devem apresentar estratégias contra desinformação e uso irregular de IA.
- O prazo final para a entrega dos planos de conformidade foi postergado para 16 de agosto.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou a portaria 463, alterando as normas de regulação para big techs durante o período eleitoral. A medida flexibiliza exigências de transparência e amplia os prazos para que as plataformas apresentem seus planos de conformidade, agora com data limite em 16 de agosto. Além das mudanças operacionais, a norma centraliza o poder de decisão na presidência do órgão, atualmente ocupada pelo ministro Kassio Nunes Marques, que passa a deliberar sobre eventuais omissões ou recusas de fornecimento de dados pelas empresas. A nova regra também limita o acesso de atores externos aos relatórios, restringindo a consulta a servidores do Tribunal. As plataformas com mais de 5 milhões de usuários permanecem obrigadas a detalhar estratégias contra desinformação, violência política de gênero e o uso irregular de IA no pleito.

## Fontes

- [TSE afrouxa regras para big techs em nova portaria e concentra decisões em Kássio](https://www.infomoney.com.br/politica/tse-afrouxa-regras-para-big-techs-em-nova-portaria-e-concentra-decisoes-em-kassio/) — InfoMoney (2026-07-30)

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