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title: "Tribunal da RDC autoriza referendo para alterar constituição"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-30/tribunal-da-rdc-autoriza-referendo-para-alterar-constituicao
published: 2026-07-30T14:32:13.934331+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Tribunal da RDC autoriza referendo para alterar constituição

Decisão judicial abre caminho para possível terceiro mandato de Felix Tshisekedi, gerando forte reação da oposição congolesa.

## Pontos principais

- O Tribunal Constitucional da República Democrática do Congo aprovou a realização de um referendo constitucional.
- A medida visa contornar cláusulas pétreas que atualmente impedem a reeleição do presidente Felix Tshisekedi.
- Críticos e partidos de oposição formaram uma coalizão para contestar a legalidade da decisão judicial.
- O movimento intensifica a instabilidade política e o clima de tensão no país africano.

O Tribunal Constitucional da República Democrática do Congo autorizou a realização de um referendo para alterar a constituição do país, uma medida que levanta preocupações sobre a perpetuação do presidente Felix Tshisekedi no poder. A decisão judicial ignora cláusulas constitucionais que, teoricamente, proíbem mudanças que permitam a extensão de mandatos presidenciais, gerando um intenso debate sobre a independência do judiciário e o futuro democrático da nação. Em resposta, partidos de oposição organizaram uma coalizão para contestar a manobra, argumentando que a alteração é uma estratégia para garantir um terceiro mandato ao atual líder. O cenário tem provocado um aumento significativo na tensão política, com a sociedade civil e grupos de direitos humanos alertando para os riscos de um retrocesso democrático e o agravamento da instabilidade interna no país.

## Fontes

- [DRC court clears path to change a constitution that says it can't be changed](https://www.rfi.fr/en/africa/20260730-drc-court-clears-path-to-change-a-constitution-that-says-it-can-t-be-changed) — RFI (2026-07-30)

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