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title: "STF exige que Congresso detalhe responsáveis por emendas parlamentares"
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published: 2026-07-30T17:15:42.528442+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF exige que Congresso detalhe responsáveis por emendas parlamentares

Ministro Flávio Dino determinou a criação de uma matriz de responsabilidades para garantir transparência e fiscalização na execução das emendas.

## Pontos principais

- A decisão obriga Câmara e Senado a detalhar os responsáveis por cada etapa da liberação e pagamento de verbas.
- A medida responde a relatórios da CGU, TCU e PF que apontaram irregularidades na gestão desses recursos.
- Dino reforçou que a destinação de verbas públicas deve seguir estritamente as normas constitucionais.
- O ministro solicitou manifestações formais da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Congresso Nacional apresente uma matriz de responsabilidades detalhando o fluxo de liberação e execução das emendas parlamentares. A decisão visa aumentar a transparência e o controle sobre o uso desses recursos, em resposta a relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal, que identificaram falhas e irregularidades recorrentes no processo. Segundo o magistrado, a destinação de verbas públicas não pode ser tratada como uma decisão meramente política, devendo observar rigorosamente os preceitos constitucionais. O caso se insere em um longo histórico de disputas judiciais sobre a constitucionalidade das emendas, e o ministro solicitou que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre o tema para subsidiar as próximas etapas da fiscalização.

## Fontes

- [STF cobra do Congresso plano para identificar responsáveis por emendas parlamentares](https://timesbrasil.com.br/brasil/stf-cobra-do-congresso-plano-para-identificar-responsaveis-por-emendas-parlamentares/) — Times Brasil (2026-07-30)

## Tópicos relacionados

- [Emendas Parlamentares](https://dailyjournal.news/topics/emendas-parlamentares)
- [Flávio Dino](https://dailyjournal.news/topics/flavio-dino)

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