---
title: "Projeto define novas regras para compartilhamento de postes no Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-30/projeto-define-novas-regras-para-compartilhamento-de-postes-no-brasil
published: 2026-07-30T13:03:49.36402+00:00
updated: 2026-07-30T13:03:49.36402+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Projeto define novas regras para compartilhamento de postes no Brasil

Proposta estabelece diretrizes para o uso de postes por empresas de energia e telecomunicações, visando organizar o setor e garantir isonomia.

## Pontos principais

- Empresas de energia elétrica atuarão como gestoras dos postes, exigindo contratos formais para o uso de terceiros.
- Aneel definirá a infraestrutura compartilhada e os valores máximos de cobrança pelo acesso.
- Anatel será responsável por assegurar a isonomia no acesso e fomentar a concorrência entre operadoras.
- O uso de postes sem contrato passa a ser classificado como infração grave, podendo levar à caducidade do serviço.
- O texto tramita em regime de urgência e poderá ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara.

O Projeto de Lei 3220/19 busca regulamentar o compartilhamento de postes entre concessionárias de energia elétrica e empresas de telecomunicações, um setor marcado por impasses operacionais e técnicos. Pela proposta, a distribuidora de energia assume a gestão da infraestrutura, enquanto a Aneel fica encarregada de fixar os limites de preços e as condições de uso. Paralelamente, a Anatel atuará para garantir que o acesso seja equitativo, promovendo maior competitividade no mercado de serviços de internet e telefonia. A medida endurece a fiscalização ao classificar o uso irregular da rede como infração grave, sujeita a sanções severas. Com a aprovação do regime de urgência, a matéria avança para análise direta no Plenário da Câmara, refletindo a necessidade de modernizar a governança sobre a infraestrutura urbana e fomentar investimentos em redes aéreas e subterrâneas via Fundo de Investimento em Infraestrutura Social.

## Fontes

- [Projeto estabelece regras para uso de postes por empresas de energia e teles](https://www.camara.leg.br/noticias/1294330-projeto-estabelece-regras-para-uso-de-postes-por-empresas-de-energia-e-teles) (2026-07-30)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-07-30/projeto-define-novas-regras-para-compartilhamento-de-postes-no-brasil