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title: "Presidente sanciona duas novas leis e devolve autógrafos ao Congresso"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-30/presidente-sanciona-duas-novas-leis-e-devolve-autografos-ao-congresso
published: 2026-07-30T09:46:02.668005+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Presidente sanciona duas novas leis e devolve autógrafos ao Congresso

O Poder Executivo formalizou a sanção das leis nº 15.478 e nº 15.479, concluindo o processo legislativo com a devolução dos autógrafos.

## Pontos principais

- O presidente da República sancionou dois novos projetos de lei em 29 de julho de 2026.
- As normas foram convertidas nas leis de números 15.478 e 15.479.
- O processo foi finalizado com a restituição dos autógrafos ao Congresso Nacional.

O presidente da República formalizou a sanção de dois projetos de lei nesta quarta-feira, 29 de julho de 2026. As matérias foram convertidas nas leis nº 15.478 e nº 15.479. Após a conclusão do rito de sanção presidencial, os autógrafos dos textos foram devolvidos ao Congresso Nacional para os trâmites subsequentes.

## Fontes

- [DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-30/2640464) (2026-07-30)

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