---
title: "Nova lei torna obrigatória a divulgação do Ligue 180 em locais públicos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-30/nova-lei-torna-obrigatoria-divulgacao-de-canal-contra-violencia-a-mulher
published: 2026-07-30T09:46:00.265026+00:00
updated: 2026-07-30T15:34:21.276+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
source_count: 3
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Nova lei torna obrigatória a divulgação do Ligue 180 em locais públicos

Norma sancionada exige que estabelecimentos de grande circulação exibam o número de denúncias contra a violência doméstica e familiar.

## Pontos principais

- A Lei 15.478/2026 determina a divulgação do Ligue 180 em escolas, hospitais, órgãos públicos e transportes.
- A medida abrange tanto espaços públicos quanto privados de grande circulação de pessoas.
- O Ligue 180 oferece atendimento 24 horas por dia via telefone, WhatsApp, e-mail e Libras.
- O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30) e já está em vigor.

O governo federal sancionou a Lei 15.478/2026, que estabelece a obrigatoriedade da divulgação do Ligue 180 em locais de grande circulação de pessoas. A nova norma visa ampliar o acesso das mulheres aos canais de denúncia contra a violência doméstica e familiar, exigindo que o número seja exibido em espaços como escolas, hospitais, órgãos públicos, casas de espetáculos e meios de transporte de massa. A medida, que entrou em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30), reforça a visibilidade do serviço criado originalmente em 2003.

O Ligue 180 funciona como um canal de atendimento 24 horas, oferecendo suporte especializado e encaminhamento de vítimas para a rede de proteção. Com a nova legislação, o poder público fica obrigado a promover a divulgação do serviço, sendo que as despesas necessárias para a implementação da medida devem ser previstas nas leis orçamentárias anuais. A iniciativa, que tramitou no Congresso Nacional antes de ser sancionada sem vetos, busca fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher ao garantir que a informação sobre como buscar ajuda esteja disponível em ambientes de uso cotidiano.

## Fontes

- [Violência contra a mulher: sancionada divulgação obrigatória do Ligue 180](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/30/violencia-contra-mulher-sancionada-divulgacao-obrigatoria-do-ligue-180) (2026-07-30)
- [LEI Nº 15.478, DE 29 DE JULHO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-30/2640462) (2026-07-30)
- [Nova lei prevê reforço na divulgação de telefone para denúncias de violência contra mulher](https://www.camara.leg.br/noticias/1294373-nova-lei-preve-reforco-na-divulgacao-de-telefone-para-denuncias-de-violencia-contra-mulher) (2026-07-30)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-07-30/nova-lei-torna-obrigatoria-divulgacao-de-canal-contra-violencia-a-mulher