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title: "Ministério da Fazenda retifica Ato COTEPE/ICMS nº 78"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-30/ministerio-da-fazenda-retifica-ato-cotepeicms-n-78
published: 2026-07-30T09:45:53.740259+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Ministério da Fazenda retifica Ato COTEPE/ICMS nº 78

O Conselho Nacional de Política Fazendária corrigiu um código numérico no texto original do Ato COTEPE/ICMS nº 78, publicado em julho de 2026.

## Pontos principais

- A retificação altera o código numérico de 736 para 813 no artigo 1º do ato.
- O Ato COTEPE/ICMS nº 78 original foi publicado no Diário Oficial da União em 16 de julho de 2026.
- A correção foi emitida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

O Ministério da Fazenda publicou uma retificação referente ao Ato COTEPE/ICMS nº 78. A alteração corrige um código numérico específico presente no artigo 1º do texto original, substituindo o valor 736 por 813. O ato original havia sido divulgado no Diário Oficial da União em 16 de julho de 2026. A medida foi formalizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

## Fontes

- [RETIFICAÇÃO](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-30/2640384) (2026-07-30)

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