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title: "Lula sanciona lei que destina parte da arrecadação de bets à PF"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-30/lula-sanciona-lei-que-destina-parte-da-arrecadacao-de-bets-a-policia-federal
published: 2026-07-30T16:02:33.626426+00:00
updated: 2026-09-19T21:51:54.674+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Lula sanciona lei que destina parte da arrecadação de bets à PF

Nova legislação repassa até 3% da receita de apostas esportivas para o Funapol, fundo que financia atividades e saúde da Polícia Federal.

## Pontos principais

- O repasse será gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.
- O governo federal autorizou um aporte emergencial de R$ 200 milhões ao fundo ainda em 2026.
- Os recursos serão utilizados para despesas operacionais e custeio de saúde dos servidores.
- O Ministério da Justiça poderá estender o benefício de saúde para a Polícia Rodoviária e a Polícia Penal Federal.
- A parcela destinada ao fundo será retirada da fatia anteriormente reservada à seguridade social.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (30) a lei que destina uma parcela da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). A medida, aprovada pelo Senado no início de julho de 2026, estabelece um cronograma de repasse progressivo, iniciando com 1% da arrecadação neste ano, subindo para 2% em 2027 e atingindo o patamar de 3% a partir de 2028. Além do repasse contínuo, o governo federal está autorizado a realizar um aporte emergencial de R$ 200 milhões ao fundo ainda em 2026.

A iniciativa visa fortalecer o orçamento da corporação, permitindo maior flexibilidade no uso dos recursos para despesas operacionais e de saúde dos servidores. A nova legislação elimina limites anteriores para gastos com assistência médica e indenizações, permitindo que o Ministério da Justiça estenda o custeio de saúde também para a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penal Federal. Embora os recursos sejam retirados da parcela anteriormente destinada à seguridade social, o governo federal assegurou que as despesas da área serão cobertas por outras fontes orçamentárias, garantindo o equilíbrio fiscal da medida.

## Fontes

- [Lula sanciona MP que repassa parte de arrecadação com bets para Polícia Federal](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/07/lula-sanciona-mp-que-repassa-parte-de-arrecadacao-com-bets-para-policia-federal.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-30)
- [Lula sanciona lei que destina parte da arrecadação das bets para a Polícia Federal](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/07/30/lula-sanciona-lei-que-destina-parte-da-arrecadacao-das-bets-para-a-policia-federal.ghtml) — G1 (2026-07-30)
- [Lei destina parte do dinheiro de bets para fundo da Polícia Federal](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-07/lei-destina-parte-do-dinheiro-de-bets-para-fundo-da-policia-federal) — Agência Brasil (2026-07-30)

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- [Operação Polícia Federal](https://dailyjournal.news/topics/operacao-policia-federal)

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