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title: "Justiça obriga INSS a conceder benefícios a entregadores do iFood"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-30/justica-determina-que-inss-cubra-acidentes-de-entregadores-do-ifood
published: 2026-07-30T00:31:51.549139+00:00
updated: 2026-07-30T06:02:46.61+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Justiça obriga INSS a conceder benefícios a entregadores do iFood

Decisão judicial proíbe recusa automática de auxílio previdenciário a entregadores acidentados, exigindo análise individual de cada caso.

## Pontos principais

- O INSS deve reconhecer acidentes de trabalho de entregadores do iFood, garantindo cobertura previdenciária.
- A Justiça proibiu a negativa automática de benefícios baseada apenas na ausência de carteira assinada.
- O órgão tem 30 dias para criar um fluxo administrativo para reavaliar pedidos anteriormente negados.
- A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho contra o iFood, a MetLife e o INSS.
- O iFood informou que recorrerá da decisão, alegando incompatibilidade com o modelo de autonomia dos entregadores.

A Justiça do Trabalho determinou que o INSS passe a conceder cobertura previdenciária a entregadores do iFood que sofrerem acidentes durante o exercício de suas atividades. A medida, de alcance nacional, impede que o instituto negue automaticamente pedidos de auxílio sob a justificativa de que o profissional atua como autônomo ou parceiro, sem vínculo empregatício formal. O órgão público agora tem um prazo de 30 dias para estabelecer um fluxo administrativo específico destinado à reavaliação de solicitações que foram indeferidas anteriormente sob esses critérios. A decisão é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho e visa ampliar a proteção social para cerca de 500 mil profissionais ativos no país. Em resposta, o iFood declarou que pretende recorrer da determinação, argumentando que o modelo de operação da plataforma é incompatível com as obrigações impostas pela Justiça.

## Fontes

- [Justiça impede INSS de recusar benefícios a entregadores do iFood por falta de carteira assinada](https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/07/30/justica-impede-inss-de-recusar-beneficios-a-entregadores-do-ifood-por-falta-de-carteira-assinada.ghtml) — G1 (2026-07-30)
- [Justiça obriga o INSS a atender entregadores acidentados](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/romulo-saraiva/2026/07/justica-obriga-o-inss-a-atender-entregadores-acidentados.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-30)

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- [INSS](https://dailyjournal.news/topics/inss)

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