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title: "Corte italiana mantém direito à cidadania por descendência"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-30/corte-italiana-mantem-direito-a-cidadania-por-descendencia
published: 2026-07-30T11:32:27.344316+00:00
updated: 2026-07-30T11:32:27.344316+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Corte italiana mantém direito à cidadania por descendência

A Corte de Cassação reafirmou o direito à cidadania enquanto a União Europeia analisa a validade do Decreto Tajani, que restringe o benefício.

## Pontos principais

- A Corte de Cassação da Itália decidiu que a naturalização dos pais não anula automaticamente a cidadania dos filhos nascidos no exterior.
- O Decreto Tajani (Lei 74/2025) limitou o reconhecimento da cidadania por descendência a apenas duas gerações.
- A Corte Constitucional italiana suspendeu o julgamento sobre o tema e encaminhou o caso à Corte de Justiça da União Europeia.
- A União Europeia avalia se as restrições impostas pelo decreto respeitam os critérios de proporcionalidade e aviso prévio para cidadãos europeus.

A Corte de Cassação da Itália reafirmou o direito à cidadania por descendência, garantindo que a naturalização de pais no exterior não interrompe a transmissão do status aos filhos. A decisão ocorre em meio a um impasse jurídico gerado pelo Decreto Tajani (Lei 74/2025), que impôs restrições ao limitar o reconhecimento automático a apenas duas gerações. O caso foi levado à Corte de Justiça da União Europeia, que agora deve determinar se as novas regras italianas violam normas comunitárias sobre a perda de direitos de cidadania europeia, exigindo critérios de proporcionalidade e transparência. Enquanto o veredito final de Luxemburgo não é proferido, tribunais locais na Itália seguem emitindo sentenças favoráveis aos requerentes, mantendo o fluxo de processos de reconhecimento de cidadania em curso no país.

## Fontes

- [Cidadania italiana em risco? Corte garante direito de descendentes enquanto caso vai à União Europeia](https://timesbrasil.com.br/mundo/cidadania-italiana-em-risco-corte-garante-direito-de-descendentes-enquanto-caso-vai-a-uniao-europeia/) — Times Brasil (2026-07-30)

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