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title: "99Food defende legalidade de contratos de exclusividade no delivery"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-30/99food-defende-legalidade-de-contratos-de-exclusividade-no-delivery
published: 2026-07-30T00:02:42.825441+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# 99Food defende legalidade de contratos de exclusividade no delivery

A empresa sustenta que o Cade reconhece a prática como legítima desde que respeitados critérios de eficiência econômica e razoabilidade.

## Pontos principais

- A 99Food posicionou-se publicamente sobre a validade jurídica de contratos de exclusividade no setor de entrega de refeições.
- A companhia argumenta que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entende a prática como uma parceria comercial legítima.
- A validade dos contratos está condicionada à observância de critérios que promovam eficiência econômica no mercado.
- O tema da exclusividade em plataformas de delivery é um ponto recorrente de análise e fiscalização pelo órgão regulador brasileiro.

A 99Food reforçou sua posição sobre a legalidade dos contratos de exclusividade firmados com estabelecimentos parceiros no setor de delivery. Segundo a empresa, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reconhece a prática como um modelo legítimo de parceria comercial, desde que os acordos não infrinjam normas de concorrência. A companhia enfatiza que a manutenção desses contratos está estritamente condicionada ao cumprimento de critérios de razoabilidade e à promoção de eficiência econômica para o ecossistema de entregas. O debate sobre a exclusividade é um tema central nas discussões regulatórias do mercado brasileiro, sendo frequentemente monitorado pelo Cade para garantir que tais acordos não resultem em barreiras indevidas à entrada de novos competidores ou prejuízos ao consumidor final. A empresa defende que o modelo é essencial para a sustentabilidade de suas operações.

## Fontes

- [Contratos de exclusividade são reconhecidos pelo Cade, diz 99Food](https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2026/07/29/contratos-de-exclusividade-no-delivery-de-refeicoes-sao-reconhecidos-pelo-cade-diz-99food.htm) — UOL (2026-07-29)

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