---
title: "TSE exige planos de conformidade de plataformas digitais para 2026"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-29/tse-exige-que-big-techs-detalhem-moderacao-de-conteudo-para-2026
published: 2026-07-29T22:02:38.01929+00:00
updated: 2026-07-29T23:32:46.4+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["eleicoes-brasileiras-2026"]
source_count: 2
outlet_count: 2
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# TSE exige planos de conformidade de plataformas digitais para 2026

Empresas de tecnologia devem detalhar métodos de moderação e combate à desinformação até 16 de agosto para o pleito de 2026.

## Pontos principais

- Plataformas digitais devem apresentar planos de conformidade ao TSE até o dia 16 de agosto.
- As empresas precisam detalhar processos de monitoramento, combate a comportamentos inautênticos e cumprimento de ordens judiciais.
- A norma exige medidas contra o impulsionamento e a monetização de conteúdos inverídicos ou descontextualizados.
- O tribunal permitiu sigilo sobre dados específicos relacionados ao uso de inteligência artificial pelas big techs.
- O TSE poderá solicitar retificações ou determinar auditorias técnicas nos planos apresentados pelas companhias.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu um novo marco na fiscalização das plataformas digitais ao determinar que empresas de tecnologia apresentem planos de conformidade até o dia 16 de agosto. A medida visa garantir o cumprimento rigoroso da legislação eleitoral durante o pleito de 2026, focando especialmente no monitoramento e no combate à desinformação. As plataformas deverão detalhar como pretendem atuar contra comportamentos inautênticos coordenados, além de explicar os processos de interrupção de monetização e impulsionamento de conteúdos falsos. Embora a exigência de transparência seja ampla, o tribunal permitiu que as empresas mantenham sigilo sobre dados específicos relacionados ao uso de inteligência artificial em seus sistemas. O TSE ressaltou que poderá solicitar retificações ou realizar auditorias técnicas nos documentos entregues para assegurar a integridade do processo eleitoral.

## Fontes

- [Plataformas digitais devem enviar planos de conformidade ao TSE até 16 de agosto](https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2026/noticia/2026/07/29/plataformas-digitais-tse.ghtml) — G1 (2026-07-29)
- [TSE manda big techs explicarem moderação de conteúdo eleitoral, mas permite sigilo sobre dados de IA](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/07/tse-manda-big-techs-explicarem-moderacao-de-conteudo-eleitoral-mas-permite-sigilo-sobre-dados-de-ia.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-29)

## Tópicos relacionados

- [Eleições Brasileiras 2026](https://dailyjournal.news/topics/eleicoes-brasileiras-2026)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-07-29/tse-exige-que-big-techs-detalhem-moderacao-de-conteudo-para-2026