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title: "TRE-SP multa Lula em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada"
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published: 2026-07-29T15:46:02.148721+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# TRE-SP multa Lula em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada

O presidente Lula foi multado pela Justiça Eleitoral de São Paulo por pedir votos para Marina Silva e Simone Tebet durante um evento oficial em maio de 2026.

## Pontos principais

- O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aplicou multa de R$ 15 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- A punição foi motivada por propaganda eleitoral antecipada realizada durante o evento oficial do programa Move Brasil, em maio de 2026.
- O juiz Ronnie Herbert Barros Soares considerou que as falas do presidente configuraram pedido explícito de apoio eleitoral.
- A decisão judicial determinou a remoção do vídeo contendo as declarações do canal oficial do governo no YouTube.
- O pedido de condenação contra Marina Silva e Simone Tebet foi julgado improcedente por falta de provas de anuência prévia.
- A defesa do presidente argumentou que a manifestação possuía caráter institucional, mas a decisão ainda cabe recurso.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao pagamento de uma multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão, proferida pelo juiz Ronnie Herbert Barros Soares, baseou-se em declarações feitas pelo mandatário durante um evento oficial do programa Move Brasil, realizado em maio de 2026, nas quais o presidente solicitou votos para as candidaturas de Marina Silva e Simone Tebet ao Senado. Além da sanção financeira, o magistrado ordenou a exclusão do vídeo do discurso do canal oficial do governo no YouTube, entendendo que o conteúdo ultrapassou os limites da comunicação institucional ao pedir apoio eleitoral antes do período permitido pela legislação.

A representação contra o presidente foi movida pelo diretório paulista do partido Missão. Embora o tribunal tenha punido Lula, o pedido de condenação contra as candidatas Marina Silva e Simone Tebet foi rejeitado, sob o argumento de que não houve comprovação de participação ou conhecimento prévio das beneficiadas sobre a fala. A defesa de Lula sustentou que o evento possuía natureza administrativa e não eleitoral, mas a sentença reforça a fiscalização rigorosa da Justiça Eleitoral sobre o pleito de 2026. O caso ainda permite a apresentação de recursos por parte da defesa do presidente.

## Fontes

- [TRE-SP multa Lula por propaganda eleitoral antecipada; cabe recurso](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-07/tre-sp-multa-lula-por-propaganda-eleitoral-antecipada-cabe-recurso) — Agência Brasil (2026-07-29)
- [TRE-SP multa Lula em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada](https://www.infomoney.com.br/politica/tre-sp-multa-lula-em-r-15-mil-por-propaganda-eleitoral-antecipada/) — InfoMoney (2026-07-29)
- [Justiça Eleitoral de SP determina multa de R$ 15 mil a Lula por campanha antecipada durante evento em maio](https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2026/noticia/2026/07/29/justica-eleitoral-de-sp-determina-multa-de-r-15-mil-a-lula-por-campanha-antecipada-durante-evento-em-maio.ghtml) — G1 (2026-07-29)
- [Tribunal multa Lula em R$ 15 mil após petista pedir votos para Marina e Tebet](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/07/tribunal-multa-lula-em-r-15-mil-apos-petista-pedir-votos-para-marina-e-tebet.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-29)

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- [Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha)](https://dailyjournal.news/topics/fabio-luis-lula-da-silva-lulinha)
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