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title: "Receita Federal lança sistema para agilizar desembarque de viajantes"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-29/receita-federal-lanca-sistema-que-automatiza-declaracao-de-bens-em-aeroportos
published: 2026-07-29T18:32:27.942501+00:00
updated: 2026-07-29T21:33:18.94+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Receita Federal lança sistema para agilizar desembarque de viajantes

Novo sistema de declaração eletrônica permite registro automático e dispensa de atendimento presencial na alfândega para passageiros aéreos.

## Pontos principais

- O sistema e-DBV utiliza critérios de gerenciamento de risco para validar declarações de bens automaticamente.
- Viajantes classificados como de baixo risco podem seguir diretamente para o desembarque sem passar por fiscalização presencial.
- A medida é exclusiva para passageiros que chegam ao Brasil por via aérea e utilizam o aplicativo oficial.
- A obrigatoriedade de declarar bens sujeitos a tributação permanece inalterada pelas novas regras.
- Declarações que não se enquadrarem no registro automático seguirão os procedimentos de fiscalização tradicionais.

A Receita Federal implementou uma atualização no sistema de Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV) com o objetivo de otimizar o fluxo de passageiros nos aeroportos brasileiros. A nova funcionalidade permite que o registro da declaração seja processado automaticamente por meio de critérios de gerenciamento de risco, dispensando a necessidade de atendimento presencial para viajantes que se enquadram nos parâmetros de baixo risco estabelecidos pelo órgão.

Essa modernização visa reduzir filas e o tempo de espera no desembarque internacional, permitindo que os fiscais da Receita Federal concentrem suas atividades em casos que demandam conferência física. É importante ressaltar que a iniciativa não altera as leis vigentes sobre o despacho de bagagens nem a obrigatoriedade de declarar bens sujeitos a impostos. Passageiros cujas declarações não forem validadas automaticamente pelo sistema continuarão passando pelos trâmites aduaneiros tradicionais, garantindo que o poder de fiscalização do Estado seja mantido conforme as normas atuais.

## Fontes

- ['Pula alfândega': Receita lança sistema que agiliza declaração de bens e desembarque de viajantes](https://g1.globo.com/turismo-e-viagem/noticia/2026/07/29/pula-alfandega-receita-lanca-sistema-que-agiliza-declaracao-de-bens-e-desembarque-de-viajantes-1.ghtml) — G1 (2026-07-29)
- ['Pula alfândega': Receita lança sistema que agiliza declaração de bens e desembarque de viajantes](https://g1.globo.com/turismo-e-viagem/noticia/2026/07/29/pula-alfandega-receita-lanca-sistema-que-agiliza-declaracao-de-bens-e-desembarque-de-viajantes.ghtml) — G1 (2026-07-29)
- [Novo sistema alfandegário agiliza desembarque de viajantes](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/novo-sistema-alfandegario-agiliza-desembarque-de-viajantes) — Agência Brasil (2026-07-29)

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