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title: "Projeto de lei cria programa de assentamentos produtivos periurbanos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-29/projeto-de-lei-cria-programa-de-assentamentos-produtivos-periurbanos
published: 2026-07-29T21:33:06.329543+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei cria programa de assentamentos produtivos periurbanos

Proposta na Câmara visa incentivar a agricultura familiar em áreas próximas a centros urbanos para reduzir custos logísticos e fortalecer mercados.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 1448/26 institui o Programa Nacional de Assentamentos Produtivos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS).
- A iniciativa é voltada para famílias em situação de vulnerabilidade social com foco na produção agrícola local.
- O texto exige estudos técnicos de viabilidade ambiental e produtiva antes da implementação dos assentamentos.
- Critérios rigorosos de seleção e titulação foram incluídos para prevenir especulação imobiliária e desvios.
- A matéria tramita com regime de urgência na Câmara dos Deputados e pode ser votada diretamente no Plenário.

O Projeto de Lei 1448/26 propõe a criação do Programa Nacional de Assentamentos Produtivos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), uma iniciativa voltada a famílias em situação de vulnerabilidade social. O objetivo central da proposta é fomentar a agricultura familiar em zonas de transição entre o campo e a cidade, aproximando a produção dos centros consumidores. Essa estratégia busca reduzir significativamente os custos logísticos e fortalecer o abastecimento dos mercados locais. Para garantir a eficácia da política pública, o texto estabelece a necessidade de estudos técnicos de viabilidade produtiva e ambiental antes da execução de cada projeto. Além disso, o projeto define critérios rígidos para a seleção de beneficiários e a titulação dos lotes, medidas desenhadas para evitar a especulação imobiliária e eventuais desvios de finalidade. Devido à aprovação de um regime de urgência, a proposta pode ser votada diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

## Fontes

- [Projeto cria programa de assentamentos produtivos perto de cidades](https://www.camara.leg.br/noticias/1294318-projeto-cria-programa-de-assentamentos-produtivos-perto-de-cidades) (2026-07-29)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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