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title: "PEC da Segurança Pública chega ao Senado após mudanças na Câmara"
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published: 2026-07-29T14:32:39.739974+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# PEC da Segurança Pública chega ao Senado após mudanças na Câmara

Proposta que reorganiza o sistema nacional de segurança e altera fontes de financiamento segue para análise dos senadores.

## Pontos principais

- A PEC 18/2025 destina recursos de apostas esportivas e do Fundo Social do pré-sal para fundos de segurança e penitenciário.
- O texto estabelece diretrizes para a integração de sistemas e cooperação entre órgãos de segurança pública.
- A proposta cria um regime jurídico mais rigoroso para líderes de organizações criminosas.
- Dependentes de policiais e agentes socioeducativos terão acesso ampliado a pensões por morte ou invalidez.
- A redução da maioridade penal foi suprimida do texto durante a tramitação na Câmara dos Deputados.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que visa modernizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), iniciou sua tramitação no Senado Federal após passar por alterações na Câmara dos Deputados. O projeto busca reorganizar a estrutura de segurança nacional ao definir novas fontes de financiamento, utilizando parte da arrecadação de apostas esportivas e do Fundo Social do pré-sal para fortalecer os fundos nacionais de segurança e penitenciário. Entre as medidas centrais, a proposta estabelece diretrizes para a cooperação federativa e a integração de dados entre as forças policiais. Além disso, o texto endurece o tratamento penal para líderes de organizações criminosas e amplia benefícios previdenciários para dependentes de agentes de segurança. A matéria agora será debatida pelos senadores, que avaliarão os ajustes feitos pelo relator Mendonça Filho, incluindo a exclusão da redução da maioridade penal.

## Fontes

- [PEC da Segurança Pública chega ao Senado para análise](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/29/pec-da-seguranca-publica-chega-ao-senado-para-analise) (2026-07-29)

## Tópicos relacionados

- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)

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