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title: "Ministério Público pede anulação de contrato de R$ 7 bi em SP"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-29/ministerio-publico-pede-anulacao-de-contrato-de-r-7-bi-em-sp
published: 2026-07-29T18:32:41.695395+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Ministério Público pede anulação de contrato de R$ 7 bi em SP

O MPSP busca anular concessão de iluminação pública por suspeitas de irregularidades e pede o afastamento do presidente da SP Regula.

## Pontos principais

- A ação civil pública questiona a licitação de 2018 e um aditivo de R$ 3,8 bilhões para manutenção de semáforos.
- O Ministério Público solicita o bloqueio de R$ 1 bilhão em bens dos envolvidos no processo.
- Investigações apontam suposto pagamento de propina a ex-diretores do Ilume para favorecer o consórcio vencedor.
- O MPSP requer o afastamento imediato de João Manoel da Costa Neto, atual presidente da SP Regula.
- A Prefeitura de São Paulo e a concessionária Ilumina SP negam qualquer irregularidade no contrato.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ingressou com uma ação civil pública para anular um contrato de R$ 7 bilhões destinado à iluminação pública da capital paulista. O processo, que se arrasta por quase uma década, aponta indícios de favorecimento na licitação realizada em 2018 e questiona a legalidade de um aditivo de R$ 3,8 bilhões voltado à manutenção de semáforos. Além da anulação do vínculo, o órgão solicitou o bloqueio de R$ 1 bilhão em bens dos envolvidos e o afastamento de João Manoel da Costa Neto, atual presidente da SP Regula, sob a alegação de descumprimento de ordens judiciais. Em contrapartida, a Prefeitura de São Paulo e a concessionária Ilumina SP refutam as acusações, sustentando que o contrato foi validado por órgãos de controle e decisões judiciais anteriores, mantendo a regularidade dos serviços prestados à cidade.

## Fontes

- [Por que o MP quer anular o contrato bilionário de iluminação pública em SP](https://www.infomoney.com.br/politica/por-que-o-mp-quer-anular-o-contrato-bilionario-de-iluminacao-publica-em-sp/) — InfoMoney (2026-07-29)

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