---
title: "Banco Central atualiza manual operacional do Pix e regras do MED"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-29/banco-central-publica-nova-versao-do-manual-operacional-do-pix
published: 2026-07-29T11:45:40.051895+00:00
updated: 2026-07-29T11:45:53.648+00:00
categories: ["economy"]
source_count: 3
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Banco Central atualiza manual operacional do Pix e regras do MED

Nova versão do manual do DICT e normas do Banco Central alteram fluxos de devolução, validação cadastral e procedimentos técnicos do Pix.

## Pontos principais

- O Banco Central publicou a versão 8.5 do Manual Operacional do DICT, revogando a norma anterior.
- Novas regras do Mecanismo Especial de Devolução (MED) ampliam o prazo de contestação por fraude para 80 dias.
- Instituições deverão validar dados de usuários diretamente na Receita Federal para registro ou alteração de chaves.
- O Pix Automático passa a contar com procedimentos específicos para devolução em casos de erro operacional do prestador.
- Alterações técnicas incluem a adoção de padrão alfanumérico para chaves CNPJ e novos atributos de rastreamento de transações.

O Banco Central do Brasil divulgou a versão 8.5 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), estabelecendo novas diretrizes técnicas para o funcionamento do Pix. A norma, que revoga a versão 752, entra em vigor de forma escalonada entre agosto e setembro de 2026. As mudanças abrangem desde ajustes no formato de chaves CNPJ até a implementação de novos fluxos para o Mecanismo Especial de Devolução (MED).

Além das atualizações técnicas, a regulação impõe maior rigor na segurança, exigindo validação cadastral junto à Receita Federal para o gerenciamento de chaves. O sistema também passa a incluir procedimentos para o Pix Automático e novas regras para notificações de infração, visando otimizar a recuperação de valores em casos de fraude.

## Fontes

- [Instrução Normativa](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-29/2617645) (2026-07-29)
- [INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 766, DE 27 DE JULHO de 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-29/2617644) (2026-07-29)
- [Instrução Normativa](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-29/2617646) (2026-07-29)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-07-29/banco-central-publica-nova-versao-do-manual-operacional-do-pix