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title: "Antaq propõe suspensão de norma portuária da Codeba na Bahia"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-29/antaq-propoe-suspensao-de-norma-portuaria-da-codeba-na-bahia
published: 2026-07-29T21:32:57.070367+00:00
updated: 2026-07-29T21:32:57.070367+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Antaq propõe suspensão de norma portuária da Codeba na Bahia

Agência reguladora busca derrubar exigência de relatórios ambientais que restringia a atracação de navios em portos baianos.

## Pontos principais

- A Antaq propôs uma medida cautelar para suspender norma da Codeba sobre água de lastro.
- A regra exigia relatórios ambientais específicos como condição para atracação de navios.
- A decisão atende a um pedido conjunto da Centronave e da ABAC.
- O objetivo é evitar restrições operacionais nos portos da Bahia.

A diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) propôs uma medida cautelar para suspender uma norma da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). A regra estadual condicionava a atracação de navios em portos baianos à apresentação de relatórios ambientais detalhados sobre a gestão da água de lastro. A iniciativa da agência reguladora atende a uma solicitação conjunta da Centronave e da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (ABAC), que apontaram entraves operacionais causados pela exigência. A medida cautelar visa garantir a fluidez das operações portuárias na região, impedindo que a norma estadual continue a restringir o fluxo de embarcações. A decisão reforça a competência da agência federal na regulação do setor e busca padronizar as exigências ambientais para evitar conflitos com normas estaduais que impactam a logística nacional.

## Fontes

- [Agência reguladora propõe liminar contra norma de portos da Bahia](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2026/07/agencia-reguladora-propoe-liminar-contra-norma-de-portos-da-bahia.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-29)

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