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title: "Receita Federal inclui 17 novas empresas na lista de devedores contumazes"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-28/receita-federal-inclui-17-novas-empresas-na-lista-de-devedores-contumazes
published: 2026-07-28T21:31:34.279059+00:00
updated: 2026-07-28T22:03:48.022+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Receita Federal inclui 17 novas empresas na lista de devedores contumazes

Com a inclusão de 17 novas companhias do setor de combustíveis, o Fisco agora monitora 22 empresas que utilizam a inadimplência como estratégia.

## Pontos principais

- A lista de devedores contumazes atingiu o total de 22 empresas após a inclusão de 17 novos nomes.
- As companhias listadas atuam majoritariamente nos setores de combustíveis e cigarros.
- A classificação é aplicada conforme a Lei Complementar nº 225/2026, que exige dívidas superiores a R$ 15 milhões.
- Empresas enquadradas perdem benefícios fiscais e ficam proibidas de participar de licitações públicas.
- O enquadramento ocorre apenas após o esgotamento de todas as etapas do processo administrativo e garantia de ampla defesa.

A Receita Federal atualizou sua lista de devedores contumazes, adicionando 17 novas empresas, majoritariamente do setor de combustíveis. Com a atualização, o Fisco passa a monitorar 22 contribuintes que utilizam o não pagamento recorrente de impostos como uma estratégia deliberada de negócio para obter vantagem competitiva no mercado. A medida faz parte de um esforço contínuo do órgão para combater a sonegação fiscal e aumentar a transparência sobre o comportamento tributário das companhias.

O enquadramento como devedor contumaz é regido pela Lei Complementar nº 225/2026, que estabelece critérios rigorosos, como o acúmulo de dívidas superiores a R$ 15 milhões. Para garantir a segurança jurídica, a classificação só é oficializada após o esgotamento de todas as instâncias do processo administrativo, assegurando o direito à ampla defesa. As empresas listadas enfrentam sanções severas, incluindo a perda de benefícios fiscais e a proibição de participar de licitações com o poder público. O Fisco informou que pretende ampliar a fiscalização e incluir novos nomes na lista nos próximos meses.

## Fontes

- [Receita classifica mais 17 empresas como devedoras contumazes](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/receita-classifica-mais-17-empresas-como-devedoras-contumazes) — Agência Brasil (2026-07-28)
- [Receita amplia para 22 lista de empresas devedoras contumazes](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/07/28/receita-amplia-para-22-lista-de-empresas-devedoras-contumazes.ghtm) — UOL (2026-07-28)
- [Receita atualiza informações e lista 22 empresas classificadas como devedoras contumazes](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/07/28/receita-federal-atualiza-informacoes-e-lista-22-empresas-classificadas-como-devedoras-contumazes.ghtml) — G1 (2026-07-28)

## Tópicos relacionados

- [Devedor Contumaz](https://dailyjournal.news/topics/devedor-contumaz)

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