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title: "Projeto de lei propõe incentivo fiscal para psicólogos voluntários"
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published: 2026-07-28T13:33:47.733134+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe incentivo fiscal para psicólogos voluntários

Proposta prevê dedução no Imposto de Renda para psicólogos que atenderem gratuitamente profissionais de saúde, segurança e educação.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 1133/26 institui a Política Nacional de Atendimento Psicológico Voluntário.
- Psicólogos poderão deduzir do Imposto de Renda os valores equivalentes aos atendimentos realizados.
- O benefício é destinado a profissionais da rede pública de saúde, segurança e educação.
- A implementação do programa exige a criação de um sistema eletrônico federal para validação dos atendimentos.
- A proposta ainda depende de tramitação nas comissões da Câmara e votação no Senado.

O Projeto de Lei 1133/26 busca ampliar o acesso à saúde mental para categorias estratégicas ao propor a criação da Política Nacional de Atendimento Psicológico Voluntário. A iniciativa prevê que psicólogos que prestarem serviços gratuitos a profissionais das áreas de saúde, segurança pública e educação da rede pública possam deduzir os valores correspondentes de seu Imposto de Renda. Para garantir a transparência e a conformidade da medida, o governo federal deverá desenvolver um sistema eletrônico específico para o registro e a validação dos atendimentos realizados. Atualmente, o texto segue para análise das comissões da Câmara dos Deputados e, posteriormente, precisará ser aprovado pelo Senado Federal para entrar em vigor. A medida visa fortalecer o suporte emocional a trabalhadores essenciais, incentivando a prática voluntária da categoria através de compensação tributária.

## Fontes

- [Projeto cria incentivo a psicólogo que atende gratuitamente profissional de serviço essencial](https://www.camara.leg.br/noticias/1290383-projeto-cria-incentivo-a-psicologo-que-atende-gratuitamente-profissional-de-servico-essencial) (2026-07-28)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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