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title: "Governo promulga acordo de livre comércio entre Mercosul e Singapura"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-28/acordo-de-livre-comercio-entre-mercosul-e-singapura-entra-em-vigor
published: 2026-07-28T09:45:07.365492+00:00
updated: 2026-07-28T21:04:08.136+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo promulga acordo de livre comércio entre Mercosul e Singapura

O tratado entra em vigor no Brasil em 1º de agosto de 2026, visando ampliar o fluxo de bens e serviços entre o bloco sul-americano e o país asiático.

## Pontos principais

- O decreto de promulgação foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira.
- O acordo foi originalmente assinado no Rio de Janeiro em 7 de dezembro de 2023.
- A ratificação do tratado foi aprovada pelo Congresso Nacional via Decreto Legislativo nº 147 de 2026.
- O instrumento de ratificação foi depositado junto ao governo do Paraguai em 30 de junho de 2026.
- Alterações futuras no acordo que gerem encargos ao patrimônio nacional exigirão nova aprovação do Congresso.

O governo federal oficializou, por meio do Decreto nº 13.081, a promulgação do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República de Singapura. O tratado, que teve sua ratificação aprovada pelo Congresso Nacional, passa a ter validade jurídica externa para o Brasil a partir de 1º de agosto de 2026. A medida é fruto de negociações iniciadas há anos e formalizadas originalmente em dezembro de 2023, no Rio de Janeiro.

O objetivo central do acordo é fomentar a integração econômica, facilitando o fluxo de bens e serviços entre as duas regiões. Com a entrada em vigor, o governo brasileiro estabeleceu que qualquer modificação futura no texto que resulte em novos encargos ao patrimônio nacional deverá ser submetida a uma nova análise e aprovação do Congresso, garantindo o controle legislativo sobre os impactos financeiros do tratado.

## Fontes

- [DECRETO Nº 13.081, DE 27 DE JULHO DE 2026 (*)](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-28/2597933) (2026-07-28)
- [Governo promulga acordo entre Mercosul e Singapura](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/07/28/governo-promulga-acordo-entre-mercosul-e-singapura.ghtm) — UOL (2026-07-28)

## Tópicos relacionados

- [Acordo UE-Mercosul](https://dailyjournal.news/topics/acordo-ue-mercosul)

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