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title: "Nunes Marques será relator de ação do PT contra Flávio Bolsonaro e PL"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-27/uso-de-ia-de-bolsonaro-em-convencao-do-pl-gera-questionamentos-juridicos
published: 2026-07-27T11:45:45.458434+00:00
updated: 2026-07-27T22:33:14.78+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Nunes Marques será relator de ação do PT contra Flávio Bolsonaro e PL

O ministro do TSE analisará denúncia sobre uso de IA para simular imagem de Jair Bolsonaro em convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.

## Pontos principais

- A Federação Brasil da Esperança acionou o TSE alegando propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de IA.
- O vídeo exibido na convenção do PL utilizou tecnologia para simular a voz e a imagem de Jair Bolsonaro.
- Jair Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar com restrições judiciais que proíbem manifestações político-eleitorais.
- A ação pede a retirada imediata do conteúdo das plataformas e a aplicação de multas ao PL e ao candidato.
- O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, afirmou que o uso de IA em campanhas é lícito, desde que não prejudique adversários.
- Especialistas apontam que a exibição do vídeo pode ter violado resoluções do TSE sobre a rotulagem obrigatória de conteúdo sintético.
- O uso da imagem do ex-presidente pode resultar em novas sanções pelo STF, incluindo a revisão do benefício da prisão domiciliar.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, foi designado relator da ação movida pela Federação Brasil da Esperança contra o Partido Liberal (PL) e o senador Flávio Bolsonaro. O processo questiona a exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial, no qual uma réplica digital de Jair Bolsonaro valida a candidatura do filho à Presidência da República durante a convenção nacional da legenda. A peça publicitária gerou controvérsia jurídica, uma vez que o ex-presidente cumpre prisão domiciliar sob restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que incluem a proibição de participar de atos político-eleitorais.

Na petição, a federação argumenta que o uso da tecnologia configurou propaganda eleitoral antecipada e desrespeitou as normas eleitorais vigentes para o uso de conteúdo sintético. Embora o ministro Nunes Marques tenha declarado publicamente que o uso de inteligência artificial em campanhas é permitido por lei, desde que não seja empregado para prejudicar adversários, ele evitou comentar diretamente o mérito do caso específico. O desfecho da ação é aguardado com expectativa, dado que a utilização da imagem de um réu sob restrições judiciais pode levar a sanções adicionais contra o ex-presidente, incluindo a possível perda do benefício da prisão domiciliar.

## Fontes

- [Nunes Marques será relator de ação do PT contra Flávio e PL por vídeo de Bolsonaro feito com IA exibido na convenção](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/07/27/nunes-marques-sera-relator-de-acao-do-pt-contra-contra-flavio-e-pl-por-video-de-bolsonaro-feito-com-ia-exibido-na-convencao.ghtml) — G1 (2026-07-27)
- [Sem citar caso de Flávio, Nunes Marques diz que IA em campanha é lícita](https://www.infomoney.com.br/politica/sem-citar-caso-de-flavio-nunes-marques-diz-que-ia-em-campanha-e-licita/) — InfoMoney (2026-07-27)
- [Especialistas discutem legalidade de uso de IA de Jair Bolsonaro em convenção do PL](https://www.infomoney.com.br/politica/especialistas-discutem-legalidade-de-uso-de-ia-de-jair-bolsonaro-em-convencao-do-pl/) — InfoMoney (2026-07-27)
- [PT aciona TSE contra Flávio e PL por vídeo de Bolsonaro feito com IA exibido na convenção](https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2026/noticia/2026/07/27/pt-tse-flavio-pl-video-bolsonaro-ia-convencao.ghtml) — G1 (2026-07-27)

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- [Flávio Bolsonaro](https://dailyjournal.news/topics/flavio-bolsonaro)
- [Eleições Brasileiras 2026](https://dailyjournal.news/topics/eleicoes-brasileiras-2026)

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