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title: "Projeto de lei propõe punição para quem induzir ou auxiliar aborto ilegal"
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published: 2026-07-27T12:03:22.549713+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe punição para quem induzir ou auxiliar aborto ilegal

Proposta do deputado Juarez Costa estabelece pena de reclusão para quem coagir ou financiar gestantes a realizarem abortos fora das hipóteses legais.

## Pontos principais

- O PL 1027/26 prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão para quem pressionar ou oferecer auxílio para a prática de aborto ilegal.
- A proposta altera o Código Penal para tipificar condutas de terceiros que interfiram na decisão da gestante.
- O texto exclui de punição as hipóteses de aborto já permitidas em lei, como risco de vida, estupro e anencefalia.
- O autor argumenta que a medida visa proteger mulheres contra coações psicológicas e econômicas.
- A matéria tramitará pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça antes de seguir ao Plenário.

O deputado Juarez Costa apresentou o Projeto de Lei 1027/26, que busca endurecer as penalidades para quem induzir, coagir ou auxiliar gestantes a realizarem abortos fora das situações autorizadas pela legislação brasileira. A proposta estabelece pena de reclusão de um a quatro anos para terceiros que pressionarem ou oferecerem suporte financeiro para o procedimento ilegal. Segundo o parlamentar, o objetivo central da medida é garantir a proteção das mulheres contra pressões externas, sejam elas de natureza psicológica ou econômica. O texto ressalta que a nova tipificação penal não se aplica aos casos de aborto já previstos em lei, como situações de risco de vida para a gestante, gravidez decorrente de estupro ou diagnóstico de anencefalia fetal. O projeto seguirá para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de ser votado pelo Plenário.

## Fontes

- [Projeto assegura direito a anestesia peridural em parto normal](https://www.camara.leg.br/noticias/1290522-projeto-assegura-direito-a-anestesia-peridural-em-parto-normal) (2026-07-27)
- [Proposta pune quem financia ou induz aborto](https://www.camara.leg.br/noticias/1259461-proposta-pune-quem-financia-ou-induz-aborto) (2026-07-27)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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