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title: "Projeto de lei propõe proteção integral a vítimas de crimes raciais"
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published: 2026-07-27T22:45:37.620998+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe proteção integral a vítimas de crimes raciais

O PL 1157/26 estabelece diretrizes para atendimento humanizado, prioridade judicial e capacitação de agentes contra a revitimização de vítimas.

## Pontos principais

- O projeto proíbe o constrangimento e o questionamento indevido da vida privada da vítima durante investigações.
- Policiais ficam obrigados a registrar ocorrências com a classificação específica de crime racial, vedando categorias genéricas.
- Agentes de segurança pública deverão passar por capacitação permanente em temas de diversidade e racismo.
- Processos e inquéritos envolvendo crimes de discriminação racial, religiosa ou de procedência nacional terão prioridade de tramitação.

O Projeto de Lei 1157/26 busca fortalecer a rede de apoio a vítimas de crimes de discriminação racial, religiosa ou de procedência nacional. A proposta introduz mecanismos de assistência integral e veda a revitimização, prática que expõe a vítima a constrangimentos desnecessários durante o processo investigativo. Além de garantir atendimento multidisciplinar, o texto exige que as autoridades policiais classifiquem corretamente as ocorrências, evitando o registro sob categorias genéricas que dificultam o monitoramento desses delitos. A medida também estabelece a obrigatoriedade de treinamento contínuo para agentes de segurança e confere prioridade de tramitação aos inquéritos e processos judiciais relacionados. Ao centralizar essas diretrizes, o projeto visa assegurar um tratamento mais especializado e célere pelo sistema de justiça, reduzindo os danos psicológicos causados pelo processo de denúncia e busca por reparação.

## Fontes

- [Projeto cria proteção integral para vítimas de crimes raciais](https://www.camara.leg.br/noticias/1293974-projeto-cria-protecao-integral-para-vitimas-de-crimes-raciais) (2026-07-27)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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