---
title: "Governo veta projeto que estabelecia piso salarial para zootecnistas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-27/governo-veta-piso-salarial-de-zootecnistas-e-envia-acordo-com-senegal
published: 2026-07-27T09:15:26.852882+00:00
updated: 2026-07-27T20:34:42.275+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
source_count: 3
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Governo veta projeto que estabelecia piso salarial para zootecnistas

Presidente veta integralmente proposta que previa piso de seis salários mínimos para a categoria, citando inconstitucionalidade e impacto financeiro.

## Pontos principais

- O projeto de lei 2.816/2023 pretendia incluir zootecnistas na Lei 4.950-A, equiparando-os a engenheiros e veterinários.
- A proposta previa um piso salarial de seis salários mínimos para uma jornada de seis horas diárias.
- O Executivo justificou o veto pela ausência de estimativa de impacto orçamentário e violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
- O veto integral agora segue para análise do Congresso Nacional, que decidirá pela manutenção ou derrubada da decisão.
- O governo também encaminhou ao Legislativo um acordo de cooperação em defesa firmado com o Senegal.

O governo federal vetou integralmente o projeto de lei 2.816/2023, que buscava instituir um piso salarial para a categoria de zootecnistas. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026, pretendia incluir esses profissionais na Lei 4.950-A, estabelecendo um piso de seis salários mínimos para uma jornada de seis horas diárias, equiparando-os a engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários. A decisão presidencial foi fundamentada em pareceres contrários dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Advocacia-Geral da União.

De acordo com o Poder Executivo, o projeto apresentava inconstitucionalidade e não continha a necessária estimativa de impacto orçamentário e financeiro, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com o veto integral, o texto retorna ao Congresso Nacional, onde deputados e senadores deverão realizar uma sessão conjunta para decidir se mantêm a decisão do governo ou se a derrubam. Paralelamente ao veto, o Executivo encaminhou ao Congresso o texto de um acordo de cooperação em matéria de defesa entre Brasil e Senegal, originalmente assinado em 2010, para análise legislativa.

## Fontes

- [Vetado projeto que instituía piso salarial para zootecnistas](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/27/vetado-projeto-que-instituia-piso-salarial-para-zootecnistas) (2026-07-27)
- [DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-27/2564145) (2026-07-27)
- [Governo veta integralmente projeto que inclui zootecnistas no piso salarial de engenheiros e veterinários](https://www.camara.leg.br/noticias/1293889-governo-veta-integralmente-projeto-que-inclui-zootecnistas-no-piso-salarial-de-engenheiros-e-veterinarios) (2026-07-27)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-07-27/governo-veta-piso-salarial-de-zootecnistas-e-envia-acordo-com-senegal