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title: "Governo define calendário da Reforma Tributária até julho"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-27/governo-define-calendario-da-reforma-tributaria-ate-julho
published: 2026-07-27T21:02:04.15623+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo define calendário da Reforma Tributária até julho

Receita Federal e Comitê Gestor publicarão cronograma de documentos fiscais da reforma até o fim de julho para orientar a transição tributária.

## Pontos principais

- Calendário de obrigatoriedade para emissão de documentos fiscais da CBS e do IBS será divulgado até o final de julho.
- Leiautes técnicos dos novos documentos serão disponibilizados com antecedência mínima de 60 dias.
- Programa de estímulo à conformidade para 2026 será publicado em até 30 dias.
- Medidas de autorregularização serão oferecidas aos contribuintes durante a fase inicial de implementação.

O Ministério da Fazenda anunciou que a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS estabelecerão, até o final de julho, o cronograma oficial para a obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais eletrônicos sob as novas regras da Reforma Tributária. A medida visa garantir previsibilidade aos contribuintes durante a transição para o novo modelo de cobrança da CBS e do IBS. Para assegurar a adaptação dos sistemas, os leiautes técnicos serão liberados com antecedência mínima de 60 dias antes da vigência obrigatória. Paralelamente, o governo lançará em até 30 dias um programa de estímulo à conformidade para 2026, que incluirá mecanismos de autorregularização. A iniciativa busca facilitar a transição tributária e reduzir eventuais atritos operacionais para as empresas durante a implementação inicial dos novos tributos.

## Fontes

- [Calendário de obrigatoriedade de documentos da Reforma Tributária sai até julho](https://www.infomoney.com.br/economia/calendario-de-obrigatoriedade-de-documentos-da-reforma-tributaria-sai-ate-julho/) — InfoMoney (2026-07-27)

## Tópicos relacionados

- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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