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title: "Congresso retoma atividades com 32 medidas provisórias na pauta"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-27/congresso-retoma-atividades-com-32-medidas-provisorias-na-pauta
published: 2026-07-27T15:45:45.728206+00:00
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topics: ["plano-brasil-soberano-2026", "congresso-nacional"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso retoma atividades com 32 medidas provisórias na pauta

Legislativo volta do recesso com 32 MPs pendentes, incluindo programas de refinanciamento de dívidas e medidas de apoio à indústria nacional.

## Pontos principais

- O Congresso Nacional possui 32 medidas provisórias aguardando votação para se tornarem leis permanentes.
- O Novo Desenrola Brasil (MP 1.355/2026) foca no refinanciamento de dívidas para brasileiros com renda de até R$ 8.105.
- O Plano Brasil Soberano (MP 1.379/2026) destina R$ 18,5 bilhões em crédito para setores impactados por tarifas internacionais.
- A pauta inclui temas como subsídios a combustíveis, incentivos ao transporte e ressarcimento de descontos indevidos no INSS.
- A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 é condição necessária para o início do recesso parlamentar.

O Congresso Nacional retoma suas atividades legislativas em agosto com uma agenda intensa, composta por 32 medidas provisórias (MPs) que aguardam deliberação. Entre as prioridades estão o Novo Desenrola Brasil, que visa facilitar a renegociação de dívidas para cidadãos de renda média, e o Plano Brasil Soberano, que disponibiliza R$ 18,5 bilhões em crédito para exportadores e setores estratégicos afetados por tarifas impostas pelos Estados Unidos. As MPs possuem validade de 120 dias e exigem aprovação parlamentar para serem convertidas em leis definitivas. Além dessas pautas econômicas, os parlamentares devem analisar temas como subsídios a combustíveis e correções em descontos do INSS. A conclusão dessas votações é fundamental para o avanço da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, etapa obrigatória para que o Legislativo possa entrar em recesso formal.

## Fontes

- [Congresso tem 32 medidas provisórias para serem votadas](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/27/congresso-tem-32-medidas-provisorias-para-serem-votadas) (2026-07-27)

## Tópicos relacionados

- [Plano Brasil Soberano 2026](https://dailyjournal.news/topics/plano-brasil-soberano-2026)
- [Congresso Nacional](https://dailyjournal.news/topics/congresso-nacional)

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