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title: "Brasil aciona OMC contra tarifas de até 37,5% impostas pelos EUA"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-27/brasil-prepara-acao-na-omc-contra-novas-tarifas-dos-eua
published: 2026-07-27T13:15:45.496311+00:00
updated: 2026-07-28T01:02:47.713+00:00
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topics: ["donald-trump", "fabio-luis-lula-da-silva-lulinha"]
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publisher: "Daily Journal"
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# Brasil aciona OMC contra tarifas de até 37,5% impostas pelos EUA

O governo brasileiro formalizou um pedido de consultas na OMC para contestar sobretaxas americanas que impactam severamente setores exportadores nacionais.

## Pontos principais

- O governo brasileiro questiona a legalidade de tarifas que somam 37,5% sobre produtos nacionais.
- A medida é composta por uma sobretaxa de 25% via Seção 301 e um adicional de 12,5% sob alegações de trabalho forçado.
- Setores como moveleiro, têxtil e de calçados relatam queda acentuada nas exportações e perda de postos de trabalho.
- O Itamaraty alega que as barreiras violam acordos internacionais, incluindo o GATT 1994.
- Empresas brasileiras enfrentam dificuldades para redirecionar produtos devido a exigências técnicas específicas do mercado americano.
- A eficácia da ação na OMC é incerta devido ao impasse institucional que limita a obrigatoriedade das decisões do órgão desde 2019.

O governo brasileiro formalizou, junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), um pedido de consultas para contestar as novas tarifas impostas pela administração de Donald Trump. A medida, que eleva a carga tributária sobre produtos brasileiros a até 37,5%, é classificada pelo Itamaraty como uma violação direta de acordos internacionais, como o GATT 1994. A estrutura tarifária é composta por uma sobretaxa de 25% baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA e um adicional de 12,5% justificado por investigações americanas sobre supostas falhas no combate ao trabalho forçado, alegações que o Brasil rejeita formalmente. A ação marca um ponto crítico na diplomacia comercial entre os dois países em 2026. O impacto econômico tem sido severo para a indústria nacional, com setores como o moveleiro registrando uma queda de 42% nas exportações para os Estados Unidos apenas no primeiro quadrimestre do ano. A crise atinge diretamente polos produtivos em estados como Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul, resultando em milhares de demissões e na perda de competitividade frente a concorrentes asiáticos. Para as pequenas e médias empresas, que dependem fortemente do mercado norte-americano, a situação impõe desafios logísticos e financeiros complexos. Especialistas apontam que a transição para mercados alternativos, como a União Europeia, é dificultada pelas exigências técnicas específicas dos EUA e pelo planejamento de longo prazo das coleções industriais. Embora o governo brasileiro busque uma solução diplomática e jurídica, a eficácia do contencioso na OMC enfrenta limitações institucionais significativas. Desde 2019, o órgão de solução de controvérsias lida com um impasse que compromete a obrigatoriedade de suas decisões, forçando o Itamaraty a desenhar uma estratégia jurídica distinta para mitigar os danos ao setor produtivo nacional.

## Fontes

- [Brasil apresenta pedido de consultas aos EUA na OMC contra tarifaço de Trump](https://www.infomoney.com.br/politica/brasil-apresenta-pedido-de-consultas-aos-eua-na-omc-contra-tarifaco-de-trump/) — InfoMoney (2026-07-28)
- [Tarifa de 37,5% sobre têxteis reduz competitividade e pressiona pequenas exportadoras](https://timesbrasil.com.br/mundo/tarifas-trump/tarifa-de-375-sobre-texteis-reduz-competitividade/) — Times Brasil (2026-07-27)
- [Tarifaço nos EUA já derrubou 42% das exportações de móveis do Brasil em 2026, diz Abimóvel](https://timesbrasil.com.br/mundo/tarifas-trump/tarifaco-eua-exportacoes-moveis-brasil/) — Times Brasil (2026-07-27)
- [Governo Lula vai à OMC contra tarifaço imposto pelos EUA](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/07/governo-lula-vai-a-omc-contra-tarifaco-imposto-pelos-eua.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-27)
- [Governo Lula aciona OMC contra tarifaço de Trump, diz Itamaraty](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/07/27/governo-lula-aciona-omc-contra-tarifaco-de-trump-diz-itamaraty.ghtml) — G1 (2026-07-27)
- [China pede fim de tarifas unilaterais dos EUA e critica nova alíquota de 12,5%](https://timesbrasil.com.br/mundo/china-pede-fim-de-tarifas-unilaterais-dos-eua-e-critica-nova-aliquota-de-125/) — Times Brasil (2026-07-27)
- [Governo prepara nova ação na OMC contra tarifas impostas pela gestão Trump](https://www.infomoney.com.br/politica/governo-prepara-nova-acao-na-omc-contra-tarifas-impostas-pela-gestao-trump/) — InfoMoney (2026-07-27)
- [Tarifaço: setor de calçados vê dificuldade em mercados alternativos e concorrência “inviável” com asiáticos](https://timesbrasil.com.br/mundo/tarifas-trump/tarifaco-setor-de-calcados-ve-dificuldade-em-mercados-alternativos-e-concorrencia-inviavel-com-asiaticos/) — Times Brasil (2026-07-27)

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