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title: "Aneel declara utilidade pública de áreas para PCH Guarani em SC"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-27/aneel-declara-utilidade-publica-de-areas-para-pch-guarani-em-sc
published: 2026-07-27T09:15:26.218157+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Aneel declara utilidade pública de áreas para PCH Guarani em SC

A medida autoriza a empresa Guarani Geração de Energia SPE Ltda. a utilizar terrenos em Xanxerê para a instalação da Pequena Central Hidrelétrica.

## Pontos principais

- A Resolução Autorizativa nº 16.718 foi publicada em 21 de julho de 2026.
- A decisão viabiliza a implantação e exploração da PCH Guarani no município de Xanxerê, Santa Catarina.
- O projeto está registrado na Aneel sob o código CEG nº PCH.PH.SC.034038-3.01.
- A autorização é fundamentada pelo processo administrativo nº 48500.006632/2026-10.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) declarou de utilidade pública as áreas necessárias para a instalação e operação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Guarani, localizada em Xanxerê, Santa Catarina. A decisão, formalizada pela Resolução Autorizativa nº 16.718, concede à empresa Guarani Geração de Energia SPE Ltda. o direito de utilizar os terrenos para o desenvolvimento do empreendimento. O projeto, identificado pelo código CEG nº PCH.PH.SC.034038-3.01, teve sua aprovação baseada no processo administrativo nº 48500.006632/2026-10.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.718, DE 21 DE JULHO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-27/2564100) (2026-07-27)

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