---
title: "TJ-SP suspende decisão do STF e mantém proibição do Uber Moto"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-25/tj-sp-suspende-decisao-do-stf-e-mantem-proibicao-do-uber-moto
published: 2026-07-25T20:01:14.179348+00:00
updated: 2026-07-25T20:01:14.179348+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["ricardo-nunes", "alexandre-moraes"]
source_count: 1
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# TJ-SP suspende decisão do STF e mantém proibição do Uber Moto

Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu recurso da prefeitura e barrou o funcionamento de serviços de transporte por moto via aplicativo na capital.

## Pontos principais

- O desembargador Borelli Thomaz suspendeu a obrigatoriedade de credenciamento para serviços como Uber Moto e 99.
- A decisão prioriza a segurança pública e o direito à vida em detrimento dos interesses financeiros das empresas.
- O caso reflete um conflito de competência entre a Prefeitura de São Paulo e o Supremo Tribunal Federal.
- Nenhuma empresa de transporte por moto foi credenciada na cidade, mantendo a atividade proibida sob risco de multa.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reverteu uma decisão anterior que obrigava a prefeitura a autorizar o funcionamento do Uber Moto e serviços similares na capital paulista. O desembargador Borelli Thomaz acolheu o recurso municipal, argumentando que a segurança pública e a preservação da vida devem prevalecer sobre os interesses comerciais das plataformas de transporte. A medida suspende, temporariamente, o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que anteriormente considerou que as restrições municipais invadiam a competência da União e inviabilizavam a operação das empresas. Com a nova decisão, o serviço de transporte por moto permanece proibido em São Paulo, e as empresas que operarem na modalidade estão sujeitas a penalidades e multas. O impasse jurídico destaca o embate contínuo entre a autonomia municipal na regulação do trânsito e as diretrizes federais sobre o transporte por aplicativos.

## Fontes

- [Uber Moto volta a ser proibido em SP após TJ suspender decisão do STF](https://timesbrasil.com.br/brasil/uber-moto-proibido-sp-tj-suspende-stf/) — Times Brasil (2026-07-25)

## Tópicos relacionados

- [Ricardo Nunes](https://dailyjournal.news/topics/ricardo-nunes)
- [Alexandre de Moraes](https://dailyjournal.news/topics/alexandre-moraes)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-07-25/tj-sp-suspende-decisao-do-stf-e-mantem-proibicao-do-uber-moto